CURSO: ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL
Programação:
Alterações Legislativas:
-
Lei 14.811/2024 – alterações CP (crime de bullying), ECA e Lei dos Hediondos
-
Lei 14.562/2023 – novo crime do art. 311 CP
Atualização de Jurisprudência:
-
Juiz das garantias – principais pontos
-
Novas súmulas do STJ: 659, 660, 661 e 664 do STJ
-
Nova súmula vinculante 59
-
Fim da prisão especial – ADPF 334
-
Não obrigatoriedade da audiência de renúncia na LMP
Dr. Renee do O Souza - Mestre em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Processual Civil, em Direito Civil, Difusos e Coletivos. Promotor de Justiça em Mato Grosso.
