LEI ANTICORRUPÇÃO E INTRODUÇÃO AO COMPLIANCE
O curso aborda as principais características e sansões impostas pela Lei N° 12.846/2013 ( lei anticorrupção) e por suas respectivas regulamentações a nível federal e estadual. Em seguida, apresenta uma introdução ao Compliance, com uma visão geral do Programa de Integridade como principal medida corporativa para mitigar fraudes internas e corrupção.
PROGRAMAÇÃO
14/10 - SEXTA - FEIRA
18H00 - CREDENCIAMENTO
18H15 - Contextualização e evolução das normas anticorrupção
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Convenções internacionais anticorrupção;
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Normas internacionais anticorrupção;
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Foreign Corrupt Practices Act - FCPA;
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UK Bribery ACt;
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Contexto legislativo brasileiro;
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Lei n. 12/846/20136 e suas características;
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Atos lesivos contrários ao interesse da administração pública;
15/10 - SÁBADO
08H00 - A lei anticorrupção brasileira em prática
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Processo administrativo de responsabilização e suas sansões;
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Processo judicial de responsabilização e suas sanções;
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Acordo de leniência;
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Regulamentações da lei anticorrupção;
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Comparações entre a LAC, FCPA e UKBA;
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Implicações e questionamentos;
12h00 - INTERVALO
14H00 - Compliance Overview
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Conceito de compliance;
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Posicionamento do compliance no meio corporativo;
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Vantagens de um Programa de Compliance;
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Regulamentação do programa de Compliance pela FCPA;
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Pilares de um programa de Compliance pela norma brasileira;
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Critérios de avaliação pelas autoridade competentes;
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Tendências de e mercado para os profissionais da área;
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Estudos de casos;
18h00 - ENCERRAMENTO
