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CURSO: LEI ANTICORRUPÇÃO E INTRODUÇÃO AO COMPLIANCE

Data: 10/02/2017 à 11/02/2017

Local: SALA DA ESA/MT - CUIABÁ

DESCONTO DE 10% PARA PAGAMENTO ATÉ DIA 07/02.

CURSO: LEI ANTICORRUPÇÃO E INTRODUÇÃO AO COMPLIANCE

ABORDAGEM: 

O CURSO ABORDARÁ AS PRINCIPAIS IMPLICAÇÕES E SANÇÕES IMPOSTAS PELA LEI N. 12.846/2013 (LEI ANTICORRUPÇÃO) A EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE EFETIVO, INCLUSIVE COM BASE NA LEI 13.303/2016 (LEI DAS ESTATAIS).

PROGRAMAÇÃO:

DIA 10/02/2017 (SEXTA-FEIRA)

18h00 - CREDENCIAMENTO

18h15 - CONTEXTUALIZAÇÃO E EVOLUÇÃO DAS NORMAS ANTICORRUPÇÃO

- CONVENÇÕES INTERNACIONAIS ANTICORRUPÇÃO; NORMAS INTERNACIONAIS ANTICORRUPÇÃO; FOREIGN CORRUPT PRACTICES ACT - FCPA; UK BRIBERY ACT; CONTEXTO LEGISLATIVO BRASILEIRO; LEI N. 12.846/2013 E SUAS CARACTERÍSTICAS; ATOS LESIVOS CONTRÁRIOS AO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;

22h00 - ENCERRAMENTO

DIA 11/02/2017 (SÁBADO)

8h00 - A LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA EM PRÁTICA

- PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO E SUAS SANÇÕES; PROCESSO JUDICIAL DE RESPONSABILIZAÇÃO E SUAS SANÇÕES; ACORDO DE LENIÊNCIA; REGULAMENTAÇÕES DA LEI ANTICORRUPÇÃO; COMPARAÇÕES ENTRE A LAC, FCPA E UKBA; IMPLICAÇÕES E QUESTIONAMENTOS.

12h00 - INTERVALO

14h00 - COMPLIANCE OVERVIEW

- CONCEITO DE COMPLIANCE; POSICIONAMENTO DO COMPLIANCE NO MEIO CORPORATIVO; VANTAGENS DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE; REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMPLIANCE PELA FCPA; PILARES DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE PELA NORMA BRASILEIRA; CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PELAS AUTORIDADES COMPETENTES; TENDÊNCIAS DO MERCADO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA; ESTUDOS DE CASOS.

18h00 - ENCERRAMENTO

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