Historicamente os políticos não falavam do sistema prisional em suas campanhas, esquivavam deste espinhoso tema. Assim o era porque “preso não dá voto”, afirmava-se. Esta mentalidade demonstrava claramente que o que pretendiam sem suas campanhas era apenas e tão somente o voto.
A democracia é um processo de aprendizado, o eleitor muda sua mentalidade e esta evolução impõe, exige, determina a mudança do pensar de quem pretende governá-lo, os candidatos (estamos falando somente da eleição majoritária).
No evento realizado ontem pela Corregedoria do Tribunal de Justiça, com a participação de representantes da OAB e da Defensoria Pública, no Fórum da Capital, os quatro candidatos ao governo do Estado enfrentaram este tema. Falaram livremente por 30 (trinta) minutos e nos 20 (vinte) minutos subseqüentes responderam aos questionamentos da “mesa” e dos presentes.
Ficamos impressionados positivamente com a mudança de mentalidade dos candidatos quanto àquela antiga idéia de desprezo pelo sistema prisional. Todos, indistintamente, pela ordem de sorteio, Lúdio, Muvuca, José Roberto, Aray Fonseca (vice da candidata Janete Riva) e Pedro Taques, expressaram preocupação com o tema pelo fato de entenderem que há um indissociável “link” entre a Segurança Pública e a contraprestação que a Administração Penitenciária dá ao meio social.
Estamos falando do inaceitável 70% (setenta por cento) de reingresso e reincidência do sistema. Vale dizer, atualmente, de cada 10 (dez) presos, a se confirmar o índice acima, 7 (sete) deles voltará a delinqüir, a cometer crimes. Penso que isto é inaceitável, e a sociedade precisa refletir sobre esta questão, sobre esta contraprestação pelo qual paga, dinheiro do erário público (recursos humanos e materiais). É inaceitável que a Administração Penitenciária estatal devolva para a população resultado tão pífio, considerando os seus custos para o erário.
A sociedade precisa refletir, compreender esta defasagem e dar seu grito de alerta: Não aceitamos mais essa contraprestação, queremos resultados melhores!!
A mudança de mentalidade política que presenciamos e aplaudimos nos candidatos é a compreensão que a reincidência e reingresso aumentam a criminalidade. Não há como se falar em redução da escalada da criminalidade sem se atacar esta sangria social que é a reincidência e o reingresso.
A OAB defende uma espécie de mantra para redução do reingresso e reincidência, e não é nenhuma novidade porque estão preceituados na Lei de Execução Penal como direitos do preso: labor e trabalho na prisão. Entendemos que não existem procedimentos mais eficazes para modificarem o pensamento e comportamento de quem está no sistema do que educação e trabalho.
Não podemos desprezar o perfil médio do preso: 60% tem até 24 anos, 65% estudou até a 6ª série, 70% tem renda familiar abaixo de 2 salários mínimos. Estes índices deixam evidentes que esse preso já estava alijado do mercado de trabalho antes da sua prisão (não vamos aprofundar nas razões disso, por ora). Ficando confinado, se nada for feito, esta impossibilidade de colocar-se no mercado de trabalho somente aumentará com o passar do tempo.
Acrescenta-se a isso o preconceito da sociedade com os “ex-presidiários”, que não lhes dá oportunidade mínima de emprego quando deixam o sistema. É comum o desafio “tá com dó, leva pra casa”. Entretanto, esta mesma sociedade exige que o egresso do sistema, quando em liberdade, mantenha-se distante do crime.
A pergunta que devemos nos fazer é: como este cidadão sobreviverá, sem trabalho (não preenche os requisitos de qualificação exigidos) e ainda é vítima do nosso preconceito??
- Penso que mesmo admitindo-se a possibilidade de modificação desse pensamento preconceituoso demandar-se-ia muito tempo para a obtenção dos resultados disso decorrentes.
Então, considerando a urgência no enfrentamento deste grave problema, parece-nos que a Administração Penitenciária pode dar importante colaboração, não sendo a única.
Neste aspecto é inegável a mentalidade da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos em consonância com esta necessidade. Com conhecimento de causa podemos afirmar que a realidade do nosso sistema estadual prisional é bem melhor do que a média nacional. Temos quantidade de presos trabalhando e estudando bem maior que a grande maioria dos Estados da federação. Sem falar da adoção de outros procedimentos elogiáveis, como o fim das revistas vexatórias. Temos que reconhecer o profícuo trabalho da SEJUDH, avançamos bem neste sentido, advertindo que há muito mais a ser feito.
Os candidatos demonstraram alinhamento com a necessidade de ampliação do trabalho e estudo no sistema prisional, mencionando possíveis parcerias com empresas privadas e convênios com o Sistema “S” (SENAI, SESI, SENAC e SESC), Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), com a União (PRONATEC), dentre outros, para tal.
Concluindo, entendem que não se fará o combate à escalada da criminalidade se não se atacar vigorosamente este seu importante vetor: a reincidência e o reingresso do preso no sistema prisional. Reduzindo-se estes índices de reincidência e reingresso estaremos no outro lado da gangorra aumentando o índice de ressocialização, que permitirá ao egresso do sistema maiores possibilidades de retorno ao meio social distante do cometimento de novos crimes.
Educação e trabalho são imprescindíveis para tal. Não se modifica o comportamento humano sem educação. Trata-se de estratégia imprescindível de Segurança Pública. Esta mudança de paradigmas nos alegra porque é mais consentânea com a nossa atual realidade.
Parafraseando nosso saudoso Gilson de Barros, perguntamos: Pois não é??
Waldir Caldas Rodrigues é advogado criminalista, Presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB/MT e membro da Comissão de Acompanhamento Permanente do Sistema Carcerário Brasileiro (do Conselho Federal da OAB).
