Mais um ano se finda, nada de novo no Executivo e mais expectativas do que ações por parte do poder público na construção de um trânsito novo.
A falta de políticas públicas para a mobilidade urbana provocou uma queda de cerca de 30% na utilização do transporte público no Brasil nos últimos dez anos, segundo estudo divulgado pelo Instituto de Política Econômica Aplicada – IPEA.
O estudo mostra que o governo não apenas investiu muito pouco em mobilidade urbana nas últimas décadas, como também incentivou a utilização do transporte individual. Um dado da pesquisa mostra que 90% dos subsídios federais para transporte de passageiros são destinados à aquisição e operação de carros e motocicletas. Como conseqüência, o uso de automóveis nas grandes cidades cresce 9% ao ano, enquanto o de motocicleta dá saltos de 19%.
Somente em 2008, foram vendidos 2,2 milhões de carros e 1,9 milhão de motos e a previsão é que, em 2015, esses números dobrem. Em alguns lugares, dependendo do trajeto que se faça, sai mais barato usar moto ou até mesmo carro do que o ônibus, metrô ou trem.
Obviamente, esse panorama tem causado sérios problemas para as cidades, como congestionamentos, acidentes e poluição, principalmente. A renda da população está aumentando e, se não houver políticas no sentido de melhorar e incrementar o transporte público, essa situação vai se deteriorar ao ponto em que teremos cidades inviáveis.
A política de combustíveis também contribuiu para o encarecimento do transporte público, pois, segundo o estudo, os ônibus movidos a diesel estão presentes em 85% dos municípios do país e representam o principal meio de transporte de massas nas grandes cidades. Segundo o IBGE, o preço do óleo diesel subiu 50% a mais que o da gasolina nos últimos 10 anos.
Somente cerca de 8% do diesel consumido no Brasil vai para o transporte público, e isso nos permite afirmar que é bem possível subsidiar a compra de diesel para o setor do transporte público e, assim, baratear as passagens.
Sem maiores investimentos e sem políticas públicas de mobilidade urbana por parte do governo federal, será muito difícil atender à demanda que não para de crescer.
Os dados da mortalidade no trânsito, divulgados recentemente pelo Ministério da Saúde, mostram que, infelizmente, nossos números continuam acima do aceitável.
No Executivo, não houve grandes ações dos governos. No Legislativo, alguns bons projetos foram apresentados e aguardam para serem convertidos em lei.
No campo do Judiciário, o STF anunciou, para o primeiro semestre do próximo ano, uma grande audiência pública para debater a questão do trânsito e o endurecimento da Lei Seca.
Nossa grande esperança é que em 2012, nós possamos definitivamente eleger o “trânsito” como o grande tema de utilidade pública. Além disso, esperamos que haja o fiel cumprimento das leis existentes, investimentos imediatos para solucionar a questão da mobilidade urbana, a aprovação do Plano Nacional de Segurança no Trânsito no Brasil, a implementação eficaz da Lei Seca, e acima de tudo, políticas de Estado permanente, que ultrapassem as fronteiras dos governos, para que juntos possamos SALVAR MILHÕES DE VIDAS!!!
* Thiago França é advogado e presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB/MT
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