Nesta sexta-feira (8) comemora-se o Dia da Justiça e, logo em seguida, no sábado (9), temos o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Assim como nas folhas do calendário, na vida, no nosso dia a dia, o combate à corrupção não pode ser feito sem que antes haja Justiça.
Ouvimos e falamos por anos e anos sobre o combate à corrupção, mas nestes últimos anos, ainda com mais veemência, ouvimos, falamos e pouco a pouco começamos a esclarecer a questão. Não digo que a corrupção foi combatida, pelo contrário, ainda temos um longo caminho pela frente, só que agora sabemos que começamos a trilhar um caminho mais seguro, mais descampado.
Em 2017 ampliamos o diálogo. Estamos cada vez mais descortinando a trilha da Justiça no combate à corrupção. Pouco a pouco começamos a abrir os olhos para entender que, com injustiças, nenhum mal pode ser combatido. Não se combate a criminalidade cometendo mais crimes.
Nesta luta incansável contra a corrupção, que assola de maneira devastadora nosso país, não podemos esquecer que a Constituição Federal e, por consequente, a Justiça imposta por ela é o nosso limite. As medidas contra a corrupção, que são urgentes, devem ser para combater criminosos, mas não podem permitir injustiças.
Reconhecidos pela Carta Magna como indispensáveis à administração da Justiça, advogados e advogadas chegam neste fim de ano de 2017 com um grande motivo para comemorar: a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados Federais, na última terça-feira (5), do projeto que tipifica penalmente a violação de prerrogativas da advocacia e o exercício ilegal da profissão.
Não estamos aqui falando em assegurar quaisquer privilégios. Pelo contrário! É em busca da aplicação da Justiça que precisamos de uma advocacia que tenha segurança para trabalhar na defesa dos cidadãos. É também pelo combate à corrupção que precisamos de cidadãos com direitos respeitados e ferramentas eficazes na luta pelos mesmos.
Isso porque a garantia da ampla defesa e do contraditório é um dos mais preciosos bens da nossa Constituição para que nenhuma injustiça seja cometida. Criminalizar a violação às prerrogativas é mais uma ferramenta para que essa garantia constitucional seja cumprida.
Mas ferramentas nada mais são que instrumentos utilizados pelos homens. Para conquistarmos a tão sonhada Justiça e, consequentemente, nos vermos livres da corrupção, precisamos fazer a nossa parte.
*Leonardo Campos é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT)
