A Constituição Federal da República de 1988 estabeleceu a igualdade entre homens e mulheres, afirmando e reafirmando que todos são iguais perante a lei.
No âmbito profissional, a Carta Magna garante a licença maternidade e a estabilidade à gestante, proíbe diferenças salariais, impõe proteção ao trabalho da mulher, estabelece a desequiparação na aposentadoria, entre outras garantias.
No âmbito familiar temos garantidos constitucionalmente a isonomia conjugal, o princípio da paternidade responsável e proteções de toda forma de violência.
Na política, a mulher brasileira tem o direito de votar e ser votada, podendo eleger seus representantes e concorrer a qualquer cargo eletivo.
Temos um dia dedicado às mulheres: 8 de Março - Dia Internacional da Mulher, data em que recebemos flores e homenagens.
Contudo, não obstante o aparente cenário perfeito, a realidade nos remete a outro contexto.
No trabalho, apesar de mais escolarizadas as mulheres são minoria nos cargos de gestão e os homens ganham aproximadamente 30% a mais que mulheres de mesma idade e nível de instrução, conforme demonstram pesquisas recentemente publicadas.
Na família, as mulheres, em sua grande maioria, contribuem financeiramente ou são as principais mantenedoras de seus lares, porém muitas ainda vivem em condição de absoluta submissão ao companheiro.
A violência contra mulheres apresenta números alarmantes, cada vez maiores, com destaque para a violência doméstica, que geralmente silenciosa, quando não faz vítimas fatais, produz feridas que jamais cicatrizarão.
Na política, embora constituindo a maioria do eleitorado e apesar da existência de sistema de quotas - pouco eficiente, diga-se de passagem -, o coeficiente de mulheres eleitas em todo o país é baixíssimo, contrapondo-se a outro número alarmante, o de candidatas “laranjas” usadas pelos partidos.
No dia a dia, não raras as vezes, somos preteridas, desrespeitadas e discriminadas exclusivamente em razão do gênero.
Portanto, muito ainda nos falta! Nos falta liberdade! Nos falta igualdade!
Mas não nos falta, e jamais faltará, CORAGEM! E é assim, com coragem, que buscamos tornar a igualdade jurídica em igualdade de fato.
Assegurar e praticar a liberdade entre as pessoas e assegurar a igualdade de gêneros é indispensável para a democracia e o desenvolvimento de um país.
*Gisela Cardoso é advogada, secretária-geral adjunta da OAB-MT e presidente da Comissão de Direito da Mulher
