No último dia do mês de julho foi elaborada a Carta do OAB/MT Mulher de Juara, como parte das ações do projeto OAB/MT 80 anos realizado no Vale do Arinos entre os dias 29 de julho a 1º de agosto. Participaram da reunião plenária na Câmara de Vereadores a vice-presidente da Seccional, Cláudia Aquino de Oliveira; o presidente da Subseção de Juara, Christian Gasparotto; o conselheiro estadual Fábio Capilé; a presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Camila Regina Santos; o vice-presidente da Comissão do Jovem Advogado (Cojad), Mauro Medeiros Neto. Também estiveram presentes advogados, advogadas e representantes da sociedade civil.
A abordagem do tema “Desigualdade de Gêneros” em palestras foi uma das reivindicações feitas por meio da carta, bem como a realização de atividades que difundam princípios da advocacia e do Estado de Direito para a comunidade escolar. Quanto ao próprio município, foi registrada a necessidade de recompor o Conselho Municipal da Mulher para o cumprimento dos objetivos que justificam sua própria existência. A solicitação de providências para a instalação da Casa da Mulher na cidade com o apoio dos Poderes Executivo e Judiciário foi destaque no documento.
A programação do projeto OAB/MT 80 anos envolve outras ações que trarão benefícios inegáveis à população mato-grossense.
Resultado rápido e concreto
A atenção que OAB/MT tem dedicado às necessidades sociais apresentam efeitos concretos na sociedade, a exemplo da Carta do OAB/MT Mulher de Juara. Na semana seguinte à reunião plenária que originou o documento, representantes municipais contataram aquela subseção para solicitar indicação de duas advogadas. O objetivo é que as profissionais (titular e suplente) representem a Ordem no Conselho Municipal da Mulher que será recomposto na cidade, conforme foi reivindicado na Carta.
Conheça o texto integral da Carta da Mulher de Juara:
REUNIÃO DA OAB/MT MULHER
31 DE JULHO DE 2014
CARTA DE JUARA
CONSIDERANDO que as Organizações das Nações Unidas – ONU expressaram a participação das mulheres em três dos oito Objetivos do Milênio, quais sejam: Igualdade entre sexos e valorização da mulher (ODM nº 3); Reduzir a mortalidade infantil (ODM nº 4); e Melhorar a saúde das gestantes (ODM nº 5);
CONSIDERANDO que a entidade, no ano de 2.010 criou a ONU MULHERES com o objetivo de desenvolver trabalhos visando: Eliminar a violência contra as mulheres e meninas; Engajar as mulheres em todos os aspectos dos processos de paz e segurança; Aprimorar o empoderamento econômico das mulheres; e, Colocar a igualdade de gênero no centro do planejamento e dos orçamentos de desenvolvimento nacional;
CONSIDERANDO que nos órgãos regimentais da OAB/MT, Diretoria, Conselho Federal, Conselho Estadual, Câmaras Julgadoras, Subseções, Comissões Temáticas e suas coligadas ESA e CAA, a ocupação de cargos por mulheres em comparação com os homens é em média 16,30%, números desconcertantes quando constatamos que as mulheres significam 42% de todas as pessoas ativas na advocacia mato-grossenses (números de 2012);
Mulheres e homens da advocacia mato-grossense, reunidos na Câmara de Vereadores do Município de Juara, das 9h às 11h30 do dia 31 de julho de 2014, dialogaram sobre as políticas de gêneros no ambiente da OAB Secional de Mato Grosso e no contexto público nacional e acordaram a presente carta que é o documento que se junta ao projeto OAB/MT MULHER, no escopo de ação do OAB/MT 80 ANOS, nos seguintes termos:
a) À exemplo das reuniões de Sorriso, Várzea Grande, Peixoto de Azevedo, Sinop, Mirassol D’Oeste, a plenária de Juara entende que a desigualdade da mulher em relação ao homem é fruto de uma cultura moral enraizados na sociedade contemporânea por séculos de preconceitos e práticas excludentes;
b) Somente por meio de um projeto de educação - no lar, na escola e na sociedade - será possível estimular e incentivar na mulher o desejo de maior protagonismo com liberdade, autonomia e sustentabilidade;
c) Cabe à OAB/MT, enquanto entidade defensora e promotora da igualdade de gêneros e da democracia, em parceira com o poder público e o setor privado, propor programas e ações afirmativas que facilitem esse acesso, inclusive dentro do seu próprio seio, estimulando a participação das mulheres advogadas.
Assim, a plenária da reunião da OABMT MULHER de Juara REIVINDICA:
No campo da OAB/MT:
a) A adoção do tema desigualdade de gêneros em palestras e outras atividades de difusão dos princípios da advocacia e do estado de direito para a comunidade escolar e familiares, a exemplo do programa OAB e a Escola;
b) A criação da Comissão do Direito da Mulher.
E, no município de Juara, REIVINDICA:
a) A recomposição do Conselho Municipal da Mulher para que o mesmo passe a cumprir os seus objetivos para o qual foi criado.
b) A instalação da Casa da Mulher, através de parceria com a OAB Subseção de Juara, Poder Judiciário e Poder Executivo Municipal.
Assina a plenária da reunião do OAB/MT Mulher de Juara, em 31 de julho de 2014.
Câmara de Vereadores do Município de Juara, 31 de julho de 2014.
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