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A abertura do IV Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/MT e Delegados da Caixa de Assistência dos Advogados, realizada na noite desta quinta-feira (9 de outubro) em Primavera do Leste, foi marcada pelas ações conquistadas pela entidade ao longo de 22 meses de gestão. A vice-presidente da Seccional, Cláudia Aquino de Oliveira, abriu o evento registrando que toda a diretoria não tem se furtado de suas responsabilidades, atuando nas defesas das causas da advocacia e interesses da sociedade.
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De acordo com a advogada, a mais recente e comemorada foi o deferimento do pedido de férias pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo que no Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT) a OAB/MT conta com dois votos favoráveis. O Pleno do TRT voltará a discutir a matéria em breve em razão do presidente do órgão ter pedido vistas.
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Cláudia Aquino lembrou da Conferência Estadual da Advocacia com a presença de renomados palestrantes e do Encontro Nacional do Jovem Advogado, promovido em parceria com a Escola Superior de Advocacia, a qual tem proporcionado cursos de capacitação para advogados como a pós-graduação em parceria com a Mackenzie e com a GMX, que oferece pós no interior do Estado; cursos telepresenciais que são transmitidos em diversas subseções; e cursos práticos em diversas áreas do direito”, registrou.
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A atuação das Comissões Temáticas também tem sido primordial para o trabalho em prol da advocacia e da sociedade. “Destacamos a de Defesa dos Honorários Advocatícios na elaboração dos pareceres para os recursos em que a OAB/MT figura como assistente, cujo reconhecimento pelo Tribunal de Justiça se deu no ano passado. Desde então, temos colaborado com colegas em grau recursal para majorar valores arbitrados de forma aviltante. A mais recente majoração ocorreu em um processo cujo valor da causa era de R$ 2,8 milhões e o juiz arbitrara honorários em R$ 1 mil. Conseguimos reformar para R$15 mil”, comemorou.
Cláudia Aquino consignou que essa atuação em defesa dos honorários gerou a indicação do presidente da OAB/MT, Maurício Aude, para ministrar palestra na Conferência Nacional da Advocacia no final deste mês, no Rio de Janeiro. Outros membros da Ordem também foram convidados para atuar como palestrantes, debatedores e até coordenadores de painéis como é o caso do presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Eduardo Manzeppi, que coordenará o painel sobre o Processo Judicial Eletrônico. A presidente da Comissão de Sociedade de Advogados, Yaná Cerqueira, também atuará na Conferência, bem como a vice-presidente da Seccional, que falará do Projeto OAB/MT Mulher.
Tribunais de Ética e de Defesa das Prerrogativas
Cláudia Aquino frisou que o Tribunal de Ética e Disciplina tem sido destaque em nível nacional ao cumprir as metas do Conselho Federal para julgamento dos processos iniciados até 2009. Recentemente, suspendeu preventivamente advogados acusados de fraudes e o Conselho Seccional também aprovou a cassação de profissionais por falta ética depois da tramitação dos processos no TED.
Já o Tribunal de Defesa das Prerrogativas tem atuado nas questões relativas à falta de respeito por parte de autoridades e órgãos públicos em relação às prerrogativas profissionais, seja buscando o cumprimento do Estatuto da Advocacia, seja propondo desagravos públicos em favor de advogados e advogadas que buscam na Ordem sua reparação moral.
“Vale ressaltar que todos os resultados obtidos são frutos do trabalho coletivo de todos que fazem parte do sistema OAB/MT, e nesse sentido conclamo aos senhores que continuemos unidos em busca de um objetivo único que é o de bem representar a classe e defender os interesses da sociedade”, destacou a vice-presidente da Ordem.
Colégio de Presidentes
Cláudia Aquino informou que o Colégio de Presidentes “tem importante papel no intercâmbio de ideias e discussões dos rumos para a advocacia mato-grossense e do Brasil, sendo que o que motiva a diretoria a continuar trabalhando em prol da advocacia e da cidadania é a esperança de que estamos, todos nós, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, e por meio dela, a paz social de nossa nação”.
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O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT), Leonardo Pio da Silva Campos, reconheceu todos os trabalhos desenvolvidos pelos ex-presidentes da Subseção de Primavera do Leste e registrou que esse Colégio de Presidentes permitirá discutir ações que nortearão o dia a dia da profissão. “Hoje é mais um dia feliz porque temos a oportunidade de fortalecer nosso vínculo de amizade e debater os problemas que assolam nossa justiça como, por exemplo, o desrespeito aos honorários advocatícios, a falta de capacitação dos serventuários da justiça, e o projeto de lei que prevê o agendamento de horário para conversar com o magistrado. Torço para que cada um de nós saia do Colégio com espírito de mudança e que apresentemos propostas no sentido de melhorar os serviços prestados pelo Poder Judiciário”, consignou.
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O presidente da Subseção de Primavera do Leste, Nelson Manoel Júnior, disse que se sente honrado em sediar o evento, pois a OAB/MT protege a classe advocatícia. “Durante toda esta semana tivemos palestras nas escolas sobre cidadania, por exemplo, e é a sociedade que ganha com isso. O Projeto OAB/MT 80 Anos é um sucesso, eficaz e a subseção continuará com sua execução”.
Ele lembrou de uma importante vitória para a advocacia da região. “Conseguimos a aprovação do projeto de lei que isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) advogados e advogadas que atuarem em um processo por ano como dativo, os quais também serão isentos da taxa do alvará de funcionamento de seus escritórios”, comemorou Nelson Manoel. O benefício não se aplica às pessoas jurídicas.
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Homenagens
Durante a solenidade de abertura do Colégio de Presidentes de Subseções houve a entrega de homenagens aos ex-presidentes das Subseções de Primavera do Leste, Poxoréu e Paranatinga pelos relevantes serviços prestados à Ordem.
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Além disso, a Subseção de Primavera do Leste foi agraciada com moção de aplauso pelo presidente da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, Estaniel Pascoal Alves da Silva. O parlamentar disse que “é um orgulho destinar a moção à subseção pelos brilhantes trabalhos feitos em Primavera do Leste. Os advogados sempre serão os pilares na luta pelos direitos humanos. Parabenizo a OAB/MT pelos Projetos OAB/Mulher, OAB/MT vai à Escola, e OAB/MT Cidadania”, concluiu.
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