A OABMT encaminhará na tarde desta terça-feira (24 de fevereiro) ao Ministério Público Federal (MPF) representação para que sejam apuradas as informações sobre um curso técnico que está sendo oferecido à sociedade com o objetivo de fazer com que pessoas possam advogar sem possuir a carteira profissional da Ordem.
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O presidente da Seccional, Maurício Aude, informou que toda a documentação está pronta para ser protocolada no MPF. “Ontem recebemos a notícia da existência desse curso técnico, com duração de um ano, e mensalidade de R$ 99,90 para que cidadãos saiam habilitados a advogar. Enviaremos hoje ao MPF pedido para apurar o crime de exercício ilegal da profissão e ressalto, mais uma vez à sociedade mato-grossense, que isso não é possível, pois se a pessoa quiser ser um advogado, precisa estudar cinco anos e ser aprovado no Exame de Ordem”.
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De acordo com Aude, a OABMT já tem os nomes e o endereço dos responsáveis pela organização do curso. “Conseguimos informações de vários profissionais do direito e todas estão na representação que enviaremos ao MPF. Além disso, também encaminharemos o mesmo material ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para a apuração de falta grave, com penas que podem chegar à exclusão dos quadros da Ordem, respeitando, é claro, o contraditório e a ampla defesa”.
“A diretoria da Ordem espera que a representação seja apurada o mais rápido possível e com todo o rigor necessário para o fim de coibir práticas que não condizem com a realidade. A OABMT não coaduna com esse tipo de atitude e não se furtará em combater mais esse problema”, finalizou Maurício Aude.
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