A Comissão de Saúde da OABMT participou da audiência pública para debater a judicialização da saúde em Mato Grosso realizada nesta segunda-feira (27 de abril) na Assembleia Legislativa em Cuiabá. O presidente da Comissão, Fábio Capilé, defendeu a atuação do profissional da advocacia lembrando que a demanda judicial só ocorre quando o paciente não consegue atendimento eficaz no sistema público sendo, portanto, uma questão social. “O advogado, seja ele particular ou público, é um instrumento de construção da cidadania e através da judicialização busca corrigir distorções criadas pelo próprio poder público”, sublinhou.
A vice-presidente do tribunal de justiça enfatizou que o sistema de conciliação tem tido resultados satisfatórios pretendendo agora criar uma câmara de mediação de conflitos administrativa. O promotor Alexandre Guedes enfatizou que não se pode generalizar a expressão “judicialização” como sendo algo ruim, “pois temos a boa judicialização e má judicialização, sendo esta última a que tem que ser coibida”.
O secretário de Estado de Saúde, Marco Aurélio Bertúlio, ressaltou que 70% das demandas judicializadas são referentes a medicamentos de alto custo e serviços nas áreas de cardiologia, ortopedia e neurologia. “No dia 21 de janeiro tínhamos 1.800 processos na mesa esperando por uma resposta. Hoje estamos conseguindo dar esta resposta no prazo máximo de 72 horas. Em 2014 tivemos R$ 96 milhões bloqueados pela Justiça, já conseguimos reduzir o número de bloqueios/mês em 50%. Estamos trabalhando em parceria com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros envolvidos no assunto, para que possamos buscar soluções. Vamos fazer a nossa parte”, afirmou.
Dados estatísticos
Em 2014, conforme dados do Ministério Público Estadual, o Governo recebeu 3.759 liminares para as mais diversas áreas da saúde como: medicamentos, insumos e internações hospitalares. Os números vêm crescendo, segundo a pesquisa, a cada ano. Em 2007 os pedidos chegaram a 111 liminares. Em 2010, a Justiça concedeu 3.935 ações judiciais. Em 2014, o governo teve um dispêndio de R$ 100 milhões com o Judiciário. Parte desse montante foi bloqueada por decisões judiciais.
O autor do requerimento da audiência pública foi o deputado Leonardo Albuquerque (PDT), que é médico. Além da OABMT e da sociedade civil organizada, participaram da audiência o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Poderes Executivos Estadual e Municipal (Cuiabá), Sindicato dos Médicos (Sindimed), entre outros. (Com informações da ALMT e do TJMT)
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