O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OABMT, Rodrigo Palomares, participou do 12º Encontro Estadual dos Procons de Mato Grosso, evento realizado em Rondonópolis e organizado pelo governo do Estado em parceria com a Prefeitura e Procon daquele município. Um dos objetivos do encontro foi promover a atualização das novas normativas que envolvem a defesa do consumidor no Brasil e planejar ações integradas dos Procons de todo o Estado para 2016.
Foram discutidos diversos assuntos como, por exemplo, a Lei da Meia-entrada (Lei Federal nº 12.933/2013 e Decreto Federal nº 8.537/2015); desconto para idoso no transporte intermunicipal (Lei Estadual nº 10.320/2015); cobrança de pedágio para passageiros (Resolução nº 010/2015–Ager/MT); aumento dos combustíveis e posicionamento do Procon-MT; direitos do consumidor no ensino privado; bloqueio da internet móvel; energia elétrica, entre outros.
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Rodrigo Palomares ressaltou que também participou do curso de mediação e fez uma nota de agradecimento ressaltando que foi de grande valia para nossa classe se aproximar destes órgãos fiscalizadores. “Aproveitamos a oportunidade para estreitarmos o núcleo dos nossos objetivos em comum que estão envoltos da prevenção, promoção e estudos técnicos/científicos das relações de consumo em nosso Estado e, quiçá, em nosso país. A Comissão de Defesa do Consumidor da OABMT está de portas abertas para recebe-los e colaborar com as políticas públicas voltadas às relações de consumo, inclusive de forma direta com participação nos eventos, palestras, colóquios e/ou indireta com a emanação de estudos e pareceres técnicos/jurídicos. Certa vez tivemos a oportunidade em uma das nossas reuniões ordinárias de registrarmos o ilustre pensamento, do qual oportunamente compartilhamos com todos os participantes desse encontro, qual seja: ‘Sábio é aquele que está sempre à aprender’”, finalizou.
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