A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realizou vistoria de espaço específico destinado ao recolhimento de pessoas ao cárcere em virtude de prisão preventiva e que possuam a prerrogativa de aguardarem o desfecho de seus processos criminais em sala de Estado Maior, no Centro de Custódia de Cuiabá nesta terça-feira (26). Uma análise técnica será elaborada com apontamentos pela OAB-MT para ser entregue ao juiz da Vara de Execução Penal, Geraldo Fidélis na próxima sexta-feira (29).
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos reconheceu os avanços promovidos com a estruturação deste espaço e garantiu que a entidade fará a análise técnica das instalações.
“A OAB-MT fará o que for preciso para resguardar as prerrogativas dos advogados, que não são privilégios e sim direitos. Neste tema não há possibilidade de transigirmos. Faremos a análise técnica das instalações com os apontamentos que entendermos corretos”, destacou.
O secretário-geral da OAB-MT, Ulisses Rabaneda ressaltou que a entidade não retrocede em suas reivindicações quando o assunto é prerrogativa. “A OAB está aqui para garantir o que disciplina a lei, as prerrogativas dos advogados, que é o direito de ficar custodiado em sala de estado maior. Se o que está sendo apresentado aqui não se enquadrar nesse conceito, segundo o já definido pelo STF, com absoluta certeza faremos uma nota técnica neste sentido. De todo modo, não há como não reconhecer, e elogiar a iniciativa, que demonstra a vontade do Estado em enfrentar a problemática”, afirmou.
O presidente do Tribunal de Prerrogativas dos Advogados (TDP), André Stumpf esteve presente na vistoria, bem como o presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal Marco Antônio Magalhães de Santos, o secretário-geral Leonardo Moro Bassil, o secretário-geral adjunto Leonardo Bernazzolli, e o membro Leandro Henrique de Souza Neves, e o presidente da Comissão de Direito Carcerário Waldir Caldas e o conselheiro estadual da OAB, Luiz da Penha.
Também estiveram na vistoria, o secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Márcio Dorileo, o juiz Geraldo Fidélis, e representantes da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) e Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam).
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