A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso apoia integralmente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que recomendou a inserção da matéria Estatutos da Advocacia e da OAB nos cursos de formação para magistrados. Com a decisão, os juízes passarão a ser conscientizados sobre as prerrogativas dos advogados e seus direitos, garantindo, assim, melhor funcionamento da justiça.
Nesse sentido, o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, expediu Ofício nº. 123/2011-OAB/GP ao presidente do Tribunal de Justiça requerendo que o órgão adote a referida recomendação do CNJ. “A inserção desta matéria sobre prerrogativas profissionais nos cursos de formação dos magistrados contribuirá para que exista maior respeito ao advogado no exercício de sua missão constitucional, o que fortalecerá o direito de defesa do cidadão".
Para o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OAB/MT, João Batista Cavalcante da Silva, a decisão do CNJ vem ao encontro “a tudo aquilo pelo qual o TDP/MT tem sempre pautado suas ações e lutas, ou seja, o cumprimento das leis, no que se refere à defesa intransigente das prerrogativas profissionais dos advogados, que é a defesa da própria sociedade e do Estado Democrático de Direito. A solicitação do Presidente Cláudio junto ao TJ/MT, por sua vez, demonstra o comprometimento da OAB/MT nessa árdua batalha para que o advogado tenha o devido respeito das autoridades no exercício de sua profissão".
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