Os advogados que desejarem apresentar sugestões ou denúncias de atos praticados em desrespeito às prerrogativas profissionais poderão enviar por email para que o assunto seja tratado durante a reunião entre as Comissões Temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso e o Tribunal de Defesa das Prerrogativas. O encontro ocorrerá na próxima segunda-feira (14 de fevereiro), às 8 horas, na sede da OAB/MT.
Conforme o vice-presidente da Ordem e coordenador das Comissões, Maurício Aude, esta será a primeira vez que se reunirão representantes das 40 comissões em conjunto com o TDP para debater o assunto, já que há muitas denúncias de profissionais impedidos de ingressar nas salas dos fóruns, tribunais, delegacias, prisões, cartórios e órgãos públicos; além das ameaças e agressões verbais ou físicas.
Maurício Aude lembra que a Constituição Federal garante à advocacia a independência e a inviolabilidade para o pleno exercício de sua profissão, considerada indispensável à realização da Justiça, conforme o artigo 133. “A OAB precisa atuar de forma intransigente para promover a valorização da profissão e defender as prerrogativas de cada um dos advogados que atuam no Estado”.
A reunião será aberta aos advogados que desejarem participar. Os que estão no interior do Estado ou por algum motivo não podem participar pessoalmente são convidados a enviar sua manifestação para o email comissoes@oabmt.org.br.
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