A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira recebeu, no estande da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), o II Colégio Nacional de Presidentes de Comissões de Direito Bancário. Dentre os membros que participaram do encontro estava o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o advogado Bruno Felipe Coelho. O encontro aconteceu entre os dias 27 e 30 de novembro.
Na oportunidade, os presentes deliberaram sobre entendimentos quanto aos processos legislativos que envolvam o Direito Bancário, bem como edições de normativos do Conselho Monetário Nacional.
Para o presidente da Comissão de Direito Bancário e Securitário da OAB-MT, o momento foi de contribuir com a formação da Comissão Nacional de Direito Bancário e delinear as atividades do ano de 2018.
“É muito proveitoso poder trocar experiências com as outras Comissões espalhadas pelo Brasil. Com esse intercâmbio de conhecimento, podemos fornecer um panorama nacional a fim de que a Ordem dos Advogados, por meio da Comissão de Direito Bancário Nacional, se posicione levando em consideração a realidade de cada extremidade de nosso país, atendendo, assim, o anseio da sociedade para que haja uma padronização dos julgados com relação as matérias bancárias, trazendo uma maior segurança jurídica para todos que participam nesta relação”, ponderou Bruno Coelho.
Para o presidente do Colégio Nacional, o goiano Bruno Toguchi, o encontro é fundamental para que a Ordem atue como protagonista no cenário bancário nacional, sopesando a realidade de cada Estado da Federação.
"Com o fito de contribuir com os Tribunais Superiores no aprimoramento do Direito Bancário, estamos acompanhando de perto os recursos repetitivos, de repercussão geral e as súmulas bancárias, especialmente porque, após a vigência do Novo Código de Processo Civil, as decisões proferidas nestes termos terão efeito vinculante a todos os Tribunais do país", relatou o presidente.
“O Colégio enalteceu o intercâmbio de informações entre as Comissões de Direito Bancário das seccionais da OAB, destacando o Direito Bancário como ramo do Direito Empresarial, a importância de seu estudo e o acompanhamento de sua evolução legislativa, alem da forte presença do Direito Bancário nas relações sociais, notadamente frente o fenômeno da bancarização da população brasileira na última década", disse o vice-presidente nacional, o paulista Márcio Calil.
Ainda participaram os presidentes Ricardo Kalil, de Pernambuco; Luiz Beck, do Rio Grande do Sul, e Luis Lodetti, de Santa Catarina.
Com informações da OAB-GO
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