O cerceamento do acesso da advocacia aos clientes em delegacias de polícia de Cuiabá, assim como outros fatores que prejudicam as prerrogativas dos profissionais, relatados por eles à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), motivaram a realização de uma blitz do Tribunal de Defesa Das Prerrogativas (TDP) da instituição junto a membros da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado (Abracrim-MT) em algumas unidades, na quinta-feira (1º).
A ação ocorreu para verificar in loco os procedimentos adotadas nas delegacias, que vão constar de uma ata notarial pública, e pela busca da solução dos problemas junto às autoridades policiais.
“O TDP vem recebendo muitas reclamações dos advogados sobre o tratamento nas delegacias, especialmente em alguns plantões: o difícil acesso aos clientes presos, em alguns casos o advogado não tem; outros conseguem o acesso depois de até 3 horas, com justificativas sem fundamento. A Abracrim ouve as reclamações da advocacia criminal e veio junto conosco para acompanhar como está essa situação”, esclareceu o presidente do TDP, André Stumpf.
Na primeira unidade visitada, a Delegacia do Carumbé (antigo Cisc Planalto), que fica anexa ao Plantão Metropolitano de Cuiabá, com atendimento 24 horas, a recepção ao setor de ocorrências acontece por meio de uma grade. O local separa as salas em que o flagrante é lavrado, onde ficam os presos, de todos os demais presentes na delegacia, inclusive os defensores.
O delegado titular da unidade, Douglas Turíbio, explicou que a grade não pode permanecer aberta para que o local não seja invadido por todos que acompanham o preso, como familiares e amigos. “Ali é dia e noite lotado de gente. Se ficar aberta, o trabalho do plantão bagunça”, completou.
O grupo de advogados foi recebido também pelo delegado plantonista que, em conjunto com o titular, prontificou-se em reunir os quatro outros plantonistas com membros da OAB-MT e da Abracrim-MT para o alinhamento de condutas e a possível viabilização de uma sala específica para o atendimento, pelos defensores, dos clientes presos. A reunião deve acontecer nos próximos dias.
No antigo Cisc Verdão, atual Delegacia Especializada de Roubos e Furtos, todo e qualquer cidadão, inclusive membros da advocacia, são recepcionados por uma catraca. A unidade também dispõe de plantão aos finais de semana, mas o acesso dá-se por outra entrada. Na porta principal, o investigador que estava atrás do balcão informou que a entrada do advogado na unidade precisa ser submetida à autorização do delegado que estiver no local. Nenhum delegado presente na unidade atendeu o grupo.
Na Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos, o problema encontrado foi a falta de estrutura física adequada para o atendimento da população. A advocacia tem dificuldade para obter cópias dos documentos lá produzidos, dentre outros problemas. A conversa com o titular da delegacia, Vitor Hugo Teixeira, abriu a possiblidade de tratativas junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para cobrança de maior infraestrutura.
“Eu tenho sido cobrada dessa questão de atendimento. Essa nossa visita em conjunto é para evitar que mais transtornos aconteçam, para que a gente trabalhe dentro da cordialidade, que é inerente a cada profissão. E estamos tentando buscar de vocês o que precisam que nós também possamos cobrar de quem é de direito”, disse ao delegado a presidente da Abracrim-MT, Michelle Marie de Souza.
Na avaliação do presidente do TDP sobre as visitas, apontou a falha estrutural das unidades policiais, além de um número aquém de servidores, em contrapartida ao aumento da taxa de criminalidade. Nas delegacias do Carumbé e de Roubos e Furtos de Veículos, observou um atendimento mais recíproco, porém, quanto à Delegacia de Roubos e Furtos, uma dificuldade que o advogado e o cidadão têm para ser atendido e chegar aonde precisa. “Há falta de informação, fora as informações confusas na porta da delegacia, não há explicação com relação aos plantões. A sociedade sofre com o atendimento na delegacia”.
Na sexta-feira, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, participou de uma reunião, na sede da Ordem, com o Diretor da Polícia Civil, delegado Fernando Vasco, e outros membros da diretoria do órgão - Silvia Pauluzi, Jesset de Lima e Rogério Modelli -, também acompanhada pelo diretor-tesoureiro da OAB-MT, Helmut Daltro, pela presidente da Abracrim-MT, o presidente do TDP, além do presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT, Marco Antônio dos Santos. As questões foram apresentadas à Diretoria da PJC, e um alinhamento de condutas, bem como o apoio da OAB para adoção de medidas quanto às questões estruturais do órgão foram tratados.
“Não tenho dúvidas de que, com o diálogo constante e ações de via de mão dupla, as questões serão dirimidas e o apoio entre as instituições será mútuo”, finalizou o presidente da OAB-MT.
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