Representantes das Comissões de Segurança Pública, de Direito Penal e Processo Penal e de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso estarão presentes à solenidade de encerramento do Mutirão Carcerário no Estado, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. O evento ocorrerá no Plenário 4 do Tribunal de Justiça, às 9h desta quarta-feira (19 de janeiro).
Os presidentes das referidas Comissões Temáticas, advogados Almerindo José da Silva Costa, Waldir Caldas Rodrigues e Betsey Polistchuck de Miranda, respectivamente, participaram ativamente das ações relacionados ao mutirão carcerário. Os representantes da Seccional estiveram presentes desde a organização dos trabalhos em reuniões junto à Corregedoria-Geral da Justiça, até a participação nas várias audiências admonitórias, visitas às unidades prisionais, ajudaram a compor equipes para atender o interior do Estado com a indicação de advogados pelas Subseções da OAB/MT nos municípios pólo onde foram realizados os mutirões, entre outras atuações.
Em recente visita à Ordem, dois magistrados do CNJ elogiaram a parceria da OAB/MT no mutirão carcerário. Os juízes Luis Geraldo Lanfredi, coordenador dos trabalhos no pólo de Cuiabá e Várzea Grande, e Carlos Alberto Costa Ritzmann, que coordenou o movimento nas Comarcas de Cáceres e Sinop, foram recebidos em dezembro do ano passado pelo presidente da Seccional, Cláudio Stábile Ribeiro. Eles relataram as conversas que tiveram com muitos advogados durante o mutirão carcerário e se disseram entristecidos com o que souberam, pelo descrédito na prestação jurisdicional e pela constatação de desrespeito às prerrogativas profissionais por parte de muitas autoridades e até mesmo de magistrados.
O presidente da OAB/MT reafirmou a disponibilidade da instituição em colaborar com o Conselho Nacional de Justiça e lembrou a necessidade da Corregedoria Nacional cobrar a efetiva aplicação dos princípios - da legalidade, da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência - contidos no artigo 37 da Constituição Federal, junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso.
“Hoje é possível constatar que bastaria a aplicação destes princípios e 80% dos problemas se resolveriam. O mutirão veio em boa hora e a OAB/MT quer colaborar ativamente para essa mudança. Reivindicamos que o próximo mutirão do CNJ seja realizado nos Juizados Especiais, que devem ser fortalecidos, pois representam uma Justiça acessível para a população com menos recursos financeiros", ressaltou a época Cláudio Stábile.
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