Caminhando a passos largos para se tornar 100% informatizado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), atualmente, recebe apenas processos por meio do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). No entanto, as dimensões continentais do Estado dificultam que o sistema possa ser plenamente utilizado pela advocacia de maneira a assegurar os direitos dos cidadãos no Judiciário.
Isso porque o sistema PJe possui limitações para upload de arquivos, cuja capacidade máxima é de 5 megabytes cada.
Diante da situação, o Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira, o aumento dessa capacidade para 50 megabytes, ou realização de estudo para que se encontre um tamanho pertinente à realidade processual.
Nos casos de interposição de recursos ou habeas corpus na segunda instância é praticamente indispensável o upload de arquivos acima dessa capacidade, uma vez que as audiências criminais de instrução probatórias são, na maioria das vezes, gravadas em mídia digital.
Assim, para ser anexada ao recurso ou pedido de habeas corpus, por exemplo, a mídia precisa ser fracionada em diversas partes, tornando o peticionamento pouco produtivo.
Apesar do TJMT prever a possibilidade de que as mídias sejam depositadas na secretaria da Câmara competente, a situação não atende a demanda do interior do Estado que, em, alguns municípios, a dificuldade de anexar arquivos é ainda maior em razão da falta de estrutura de banda larga na localidade.
Reconhecendo que se trata de decisão técnica, a OAB-MT ainda se colocou à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça para o debate acerca do tema.
Assessoria de Imprensa OAB-MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
