Termina nesta sexta-feira (12) o prazo de inscrição para o curso telepresencial “Áreas de Preservação Permanente em Perímetro Urbano: Qual é a regra?” oferecido pela Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT) em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
A partir de exemplos polêmicos, em que sentenças judiciais chegaram a determinar a demolição de construções já existentes supostamente localizadas em áreas de preservação permanente no perímetro urbano, o curso aborda a base teórica e legal sobre estas áreas desde o primeiro Código Florestal, em 1934, até a legislação atual.
O curso será ministrado pelo mestre em Economia e Política Florestal, o advogado e engenheiro florestal Marcelo Schmid, único brasileiro especialista do Verified Carbon Standard (VCS) e membro do grupo permanente de especialistas da UNFCC (ONU) para avaliação de novas metodologias de projetos florestais de MDL.
As aulas serão transmitidas na sala da ESA-MT em Cuiabá nos dias 15 e 16 de abril das 18h às 21h. Restam poucas vagas e a inscrição pode ser feita na área do aluno. A taxa é de R$ 20 para estagiários, R$ 30 para estudantes, R$ 40 para a Jovem Advocacia regular, R$ 50 para a advocacia regular e R$ 70 para o público geral.
Confira aqui a programação.
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