Vice-presidente da Comi
ssão de Direito Tributário e Defesa dos Contribuintes da Ordem dos Advogados Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Thiago Dayan foi nomeado conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) pelo Ministro da Fazenda, Paulo Guedes.
A nomeação, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (16), é resultado de indicação da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Único representante do estado no conselho, o advogado vai assumir a 1ª seção, responsável pelo julgamento de processos que envolvam os tributos IRPJ, IRPF, CSLL, Empréstimos Compulsórios e Simples Nacional.
Formado por representantes do estado e da sociedade, o conselho julga decisões de segunda instância administrativa, litígios em questões tributárias e aduaneiras, bem como é responsável por uniformizar jurisprudências nestas matérias.
Segundo Thiago Dayan, o CARF cumpre papel estratégico na segurança jurídica no país. “Estou muito feliz com a nomeação e a oportunidade de trabalhar no mais alto cargo vinculado à atividade tributária administrativa, que um advogado pode chegar. Terei a chance de trabalhar com representantes de todo o Brasil, que possuem um grande nível de especialização e isso gerará uniformidade de jurisprudência”.
O advogado também enalteceu a relevância do conselho para o país. “É com muito orgulho que fui aprovado por unanimidade pelo Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) do CARF. O Brasil, é um dos países com maior complexidade tributária do mundo e faz-se necessário um tribunal especializado para julgar tais questões. Além disso, será uma oportunidade para que Mato Grosso tenha uma voz no cenário tributário nacional”.
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