Em Mato Grosso, o vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana, reuniu-se com representantes dos poderes Judiciário e Executivo nesta segunda-feira (14) para tratar de assuntos de interesse da advocacia.
O Estado é um dos únicos do país a não contar com uma lei para regulamentação do pagamento administrativo da advocacia dativa. A proposta legislativa foi encaminhada ao Governo em setembro e o vice-presidente nacional e o presidente da seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, debateram o tema com o governador Mauro Mendes e o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.
Também participaram da reunião o conselheiro federal da OAB-MT, Ulisses Rabaneda, e o secretário geral adjunto, Fernando Figueiredo.
Além da regulamentação do pagamento da advocacia dativa, Mato Grosso sancionou, recentemente, a lei que regulamenta a contagem dos prazos processuais no âmbito da administração estadual em dias úteis. Ainda, tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) as propostas que tornam ilícito funcional a violação às prerrogativas e da possibilidade de profissionais da advocacia reconhecerem documentos simples a serem juntados aos autos, sem necessidade de autenticação em cartório.
Leonardo Campos e Luiz Viana também se reuniram com a diretoria do Poder Judiciário de Mato Grosso, o presidente, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha; a vice-presidente, desembargadora Maria Helena Póvoas, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira.
Após as visitas ao Judiciário e Executivo, o vice-presidente da OAB Nacional avaliou positivamente a advocacia mato-grossense. “Está muito bem representada por uma seccional e um presidente que demonstra habilidade nas articulações e nas negociações dos interesses da advocacia”, disse.
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