Foto: Michel Alvim Sesp
Diante do iminente retorno das atividades do Poder Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, com a máxima urgência, a reestruturação tecnológica das unidades prisionais em todo o Estado.
Relatos de profissionais da advocacia ouvidos pelas Comissões de Direito Penal e Processo Penal, Direitos Humanos e ainda, direcionadas ao Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), revelam que a dificuldade para o agendamento de entrevistas reservadas com seus clientes durante o período de pandemia, permanece.
Além, da falta de informações de interação entre presos e seus familiares, uma vez que a videoconferência estava sendo realizada apenas de 15 em 15 dias, período muito longo e que gera grande ansiedade frente ao medo do avanço do coronavírus nas unidades prisionais.
Deste modo, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos ressalta que a Ordem necessita de informações sobre a população carcerária de cada unidade prisional do Estado e que seja explicitada a estrutura física disponível para realização das videoconferências.
“Com esse diagnóstico, poderemos avaliar os avanços da segurança pública, diante dos anseios da advocacia. Se não houver um aprimoramento do sistema tecnológico para as videoconferências, o cenário será caótico e como sempre ressalto, com prerrogativas não se transige”, alerta.
Afinal, em breve serão retomados os andamentos processuais penais, audiências instrutórias e de custódias, realizadas, exclusivamente, por meio virtual.
“Conflitos de advogados com seus clientes presos, perdas de prazos processuais, audiências canceladas e redesignadas, excessos de prazos em prisões cautelares, dentre inúmeros outros, serão situações a serem enfrentadas”.
Leonardo Campos ressalta que elas podem ser evitadas com o devido investimento tecnológico e fornecimento de Internet de qualidade, ampliação de estrutura física, do número de computadores e tablets e ainda, ferramentas de comunicação virtual adequadas para tais finalidades.
(Foto: Sede da Saap/Michel Alvim/Sesp-MT)
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