PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

    Grosso (Esa-MT), Bruno Cintra, participou do painel 33 do I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia, nesta terça-feira (28). Ele foi o responsável por mediar o debate sobre Judicialização das Políticas de Saúde Pública. 

 

    O tema foi abordado pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Zasso Pigatto, pelo professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Georges Abboud e pelo presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito da OAB Nacional, Henderson Fürst. 

 

    No diálogo foi reforçada a importância da interlocução entre Poder Judiciário e administração pública na judicialização. “A judicialização nos procedimentos da saúde pública causará confronto com a fila única, fazendo com que pessoas passem na frente de outras mediante expedição de ordens judiciais”, explica Bruno.

 

    De acordo com ele, além de prejudicar o sistema de saúde, as judicializações trariam também reflexo perante o ativismo judicial. “Neste contexto o Judiciário tenta contemplar, por meio de uma decisão, o Poder Excutivo, determinando medidas como o locdkown, por exemplo. ” 

 

    As palestras serão disponibilizadas após o Congresso, no canal da ESA Nacional. 

 

    O evento

 

    O I Congresso Digital Covid-19 é considerado como o maior encontro jurídico virtual do mundo, e  acontece entre os dias 27 e 31 de julho. O evento garante certificados de horas curriculares e já conta com mais de 80 mil inscritos.

São seis salas digitais simultâneas serão utilizadas para transmitir em tempo real mais de 160 painéis e mais de 500 palestrantes. Para os participantes haverá a certificação de até 50 horas extracurriculares exigidas pelas instituições de ensino superior. 

 

    Os certificados de horas extracurriculares estarão disponíveis, a partir do dia 5 de agosto, na página de serviço, Painel do Inscrito. No painel, escolha o evento I CONGRESSO DIGITAL COVID-19: REPERCUSSÕES JURÍDICAS E SOCIAIS DA PANDEMIA e clique no botão Emitir certificado.

 

    O evento é uma iniciativa da OAB Nacional e da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), com patrocínio da Qualicorp. Veja a íntegra da programação aqui.