PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), esteve reunida com a diretoria da Polícia Judiciária Civil (PJC), nesta sexta-feira (25). A entidade pede soluções para que seja possibilitada a retomada do atendimento na Central de Flagrantes de Várzea Grande, suspensa nesta semana. Também participaram do encontro representantes da 5ª Subseção de Várzea Grande e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP). 

 

O Fechamento decorre do elevado número de servidores contaminados pelo coronavírus. "Entendemos a dificuldade imposta pela pandemia e com a falta de efetivo, mas uma unidade da PJC desse porte e com tamanha demanda, na segunda maior cidade do Estado, não pode ficar fechada”, explica a vice-presidente da Ordem, Gisela Cardoso.

 

No dia 23 a instituição protocolou o Ofício nº 21/ 2020, solicitando o retorno dos atendimentos de todo tipo de denúncia, inclusive as de violência doméstica e sexual, uma vez que este se trata de serviço essencial e indispensável à sociedade. Dentre outros fatores, o documento considera o decreto estadual nº 527, que elabora medidas para continuidade dos serviços prestados pelos órgãos e entes vinculados ao Estado. 

 

De acordo com o delegado geral adjunto da PJC, Gianmarco Capoani a decisão da Polícia foi baseada em uma emergência. “É um problema que vinha dando sinais ao longo da pandemia, mas, que agora chegou a um ponto extremamente grave, com colegas que estão nos plantões contaminados. Aguardaremos a melhora de saúde dos profissionais e encontrar uma alternativa para redistribuir a força de trabalho. ” 

 

Diante disso, a Ordem também apontou possíveis medidas para que o impacto seja minimizado. “Além do diálogo para conhecermos melhor a situação,  propusemos alternativas como, por exemplo, a flexibilização do horário de funcionamento da Central e ainda a realização de oitivas por vídeo conferência”, explica Gisela.

 

Também participaram da reunião o tesoureiro da OAB-MT, Helmut Daltro; os conselheiros estaduais da OAB-MT, Hélio Nishyama e Rodrigo Araújo; o secretário geral do TDP, Gilberto Maltz Scheir;  a presidente da Subseção de Várzea Grande, Flávia Moretti, o secretário geral da OAB-VG, Luiz Custódio; o representante da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-VG, Andrey Reveles Kist; a representante da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT, Regina Dessunte; a defensora pública Tania Matos, além do delegado geral da PJC, Mário Resende e da diretora metropolitana, Ana Paula Campos.