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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) compartilha os anseios das populações em situação de vulnerabilidade social que buscam a isonomia da justiça.
E ao entregar nesta terça-feira (6) a certidão para que a universitária Daniella Veyga Garcia Nonato possa atuar como estagiária em Mato Grosso, celebra junto à sociedade, a conquista de mais este espaço.
Daniella é a primeira mulher trans declarada a receber o documento. A expectativa agora é direcionada para o dia em que será entregue a sua carteira definitiva, para que ela atue como advogada e faça história mais uma vez.
“Estou aqui para quebrar paradigmas”, se orgulha. A cuiabana moradora do bairro Coxipó, que estudou em escola pública e é ‘próunista’, também foi a primeira mulher trans a integrar a diretoria da União Nacional dos Estudantes (Une) e já foi conselheira da Presidência da República. Ela também é uma das organizadoras da Parada LGBTQI em Mato Grosso e há tempos colabora com os membros da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-MT.
À ocasião da sessão virtual de entrega das certidões, ela também foi a oradora na cerimônia. No discurso, lembrou que as pessoas trans sempre estiveram à margem da sociedade e que ela é prova de que elas podem tudo: “podemos ser médicas, administradoras e advogadas”.
A sessão entrou para história da OAB-MT. “Mesmo sendo uma inscrição temporária de estagiária, é a primeira de uma mulher trans. E logo entro nos quadros definitivamente”, anuncia.
“Fico feliz de ter chegado até aqui, pois muitas desistem já na escola. Minha mãe sempre dizia, ‘estude que de você tiram tudo, menos o conhecimento’”. Daniella acredita que é na escola que começa a fluir também o Direito. “Acho que advoguei pela primeira vez aos 16, para mim mesma”, se diverte.
Por algumas vezes, foi chamada à diretoria. “Pediam que eu não usasse maquiagem, ou que não usasse o banheiro feminino. A gota d´água foi quando me pediram para não usar um salto que tinha ganhado de uma professora”, relembra.
“Perguntei a ela em que isso atrapalhava a minha cognição, minha aprendizagem e das outras pessoas. Percebi que estavam tentando cercear o despertar do meu gênero, me proibindo de ser eu mesma. Aí eu vi que as coisas não estavam corretas”.
A estagiária que atua em processos de direito do consumidor em escritório na capital, destaca que sua conquista é muito significativa para ela, mas muito mais para a população trans. “É de todas as pessoas trans que perderam suas vidas nas ruas, seja pela marginalidade, seja pela violência do conservadorismo”.
Ela destaca que seu objetivo é somar à defesa dos direitos da comunidade LGBTQI e também, das mulheres, segundo Daniella, com as quais as pessoas trans compartilham o sofrimento decorrente do machismo.
“É do sangue que derramaram. Pela falta de oportunidade. Estou fazendo justiça por elas. Não foi só a Daniella que recebeu esse documento, mas todas as pessoas trans de Mato Grosso assinaram juntas”.
O presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-MT, Nelson Freitas Neto, também considera a conquista de Daniella, um marco para a advocacia. “É a expressão da coexistência pacífica e justa entre os diferentes, respeitando a identidade de gênero, a dignidade da pessoa humana e principalmente o direito fundamental e básico do cidadão de ser quem é”.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Campos diz que a advocacia acompanha com entusiasmo a trajetória de Daniella.
“A OAB é a casa e a voz de todas os segmentos da sociedade e a caixa de ressonância de seus pleitos. Também é nossa missão garantir a igualdade da justiça, o direito à cidadania, a dignidade humana e a inclusão social. Celebramos todos, a OAB e sociedade. E à Daniella, inspiração para a comunidade LGBTQI, desejamos muito sucesso na trajetória que começa com o estágio. Não vemos a hora de entregar-lhe sua identidade de advogada”.
