Nos próximos dias a Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso passará a julgar os processos de sua competência por meio do Plenário Virtual. A regulamentação consta na Portaria N. 01/2021, assinada pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do órgão julgador.
As sessões presenciais da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo ocorrem todas as quartas-feiras de cada semana, às 8h30. Conforme a portaria, o início do julgamento em ambiente virtual ocorrerá todas as segundas-feiras, às 8h30, com período máximo de cinco dias úteis, podendo ser encerrada antes de findar o prazo, caso os membros profiram os seus votos antecipadamente.
As partes e/ou advogados poderão, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, mediante peticionamento eletrônico nos autos, se opor ao julgamento em ambiente virtual, solicitando seja realizado por videoconferência ou sessão presencial.
As sessões do Plenário Virtual se darão em um ambiente eletrônico próprio ao julgamento onde serão lançados os votos do relator e dos demais magistrados componentes do quórum de julgamento.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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