O Tribunal de Justiça de Mato Grosso comunica que estão suspensos os prazos processuais dos processos em trâmite no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 em razão de uma anomalia operacional constatada no sistema de contagem de prazos.
A decisão está expressa na Portaria-Conjunta N. 223/2021, assinada pela presidente do TJ-MT, desembargadora Maria Helena Póvoas, pela vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
Quanto a suspensão dos prazos, devem ser observados o que está estabelecido nas Portarias N. 714/2020/PRES, 168/2021/PRES e 199/2021/PRES, no âmbito das unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário de Mato Grosso. Os documentos são referentes ao cancelamento dos pontos facultativos nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021
O documento leva em consideração informações prestadas pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT, bem como a necessidade de manutenção da integridade da contagem dos prazos processuais pelo sistema PJE e a necessidade de preservação da confiabilidade das informações disponibilizadas pelo Poder Judiciário
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AQUI a Portaria N. 223/2021.
(Da Assessoria TJ-MT)
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