Foto: oab
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na última quarta-feira (12) ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux,no qual requer a reabertura de todos os prédios do Poder Judiciário, retorno do atendimento presencial da advocacia e a retomada dos prazos dos processos que tramitam fisicamente. O pleito é fruto de deliberação do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, em reunião realizada no dia 06 de maio.
O documento protocolado pela Ordem reforça que mesmo após a publicação da Resolução nº 322/2020 do CNJ, que estabelece as medidas para a retomada dos serviços presenciais no âmbito do Poder Judiciário, na maioria dos estados da Federação não houve efetivo retorno da presencial dos serviços juridiscionais. Além disso, a entidade observa que não foram efetivadas as ferramentas instituídas pelo artigo 9º da resolução, que prevê a disponibilização de quadros e painéis contendo todos os dados necessários sobre o regime em vigor dos tribunais do país e informações sobre a fluência dos prazos processuais, regime de atendimentos e prática de atos processuais.
Segundo o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, que coordena o órgão colegiado da OAB Nacional, esta é uma pauta importantíssima para toda a sociedade que necessita dos serviços essenciais prestados pelo Poder Judiciário e para a advocacia,que encontra dificuldades diárias para o exercício profissional.
“Não tem sentido termos neste momento bares, restaurantes, academias e outras atividades de comércio em geral em pleno funcionamento e o Poder Judiciário de portas fechadas. O Judiciário é um serviço essencial para a pacificação das demandas sociais e para efetivação da justiça social e por isso, no nosso entendimento, precisa estar de portas abertas para atendimento da advocacia e dos cidadãos em geral, observado, é claro, o cumprimento das medidas de segurança necessárias no combate à pandemia”, completou Leonardo Campos, que fez parte da delegação que protocolou a solicitação junto ao CNJ.
O Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB-MT realizarão uma reunião com o presidente do CNJ no próximo dia 1 de junho para tratar deste e outros temas de interesse da advocacia nacional.
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