A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) promove, através da Comissão de Estudos Permanentes Sobre Compliance, o webinar “Credenciamento de Escritórios para Monitoramento dos Programas de Compliance e outras ações da CGE-PR para fortalecimento da integridade no Estado”. O evento online será realizado dia 6 de julho, das 17h às 19h, com inscrições gratuitas.
A presidente em exercício da Comissão de Estudos Permanentes de Compliance, Luciana Serafim, ressalta que o evento visa trazer ao debate experiências positivas do Compliance na Gestão Pública. O palestrante convidado é o Dr. Raul Siqueira, Controlador Geral do Estado do Paraná, que apresentará as ações de compliance que está implantando no Estado, como o credenciamento de escritórios para monitoramento dos programas de compliance, a criação do Conselho Interno com os Agentes de Compliance do Estado como instância revisora, a instituição do selo Compliance Paraná e a possibilidade de certificação ISO 37301.
“O controlador Raul Siqueira tem feito um trabalho referência para quem atua na esfera pública, mostrando que, com o comprometimento da Alta Administração, é possível implantar o compliance público e com ótimos resultados. Esperamos que este webinar possa influenciar muitos gestores públicos e demais profissionais que atuem na área a implementarem o programa de integridade nas suas esferas. Transformação também se faz com compartilhamento de experiências, e agradecemos a disponibilidade e generosidade do Dr. Raul por nos apresentar o trabalho da Controladoria Geral do Paraná”, diz Luciana.
Ela ressalta que o foco do compliance é a prevenção, detecção e mitigação de riscos de corrupção, fraudes, ilícitos e lavagem de dinheiro, seja em empresas privadas ou públicas. Para isso, é preciso que sejam estabelecidos uma série de mecanismos de gestão visando a identificação destes riscos, sua avaliação, e definição de medidas de mitigação. O estabelecimento de controles internos e plano de monitoramento também não necessários, e ainda a instituição código de conduta, do canal de denúncias e a realização do due diligencie (saber com quem está se relacionando). É fundamental, também, que se constitua uma cultura corporativa voltada para as boas práticas.
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