Foto: oab
AUDIÊNCIA PÚBLICA OAB- MT: CONCESSÃO BR-163
DATA: 16/07/2021
HORÁRIO: 14h
FORMATO: Híbrido (Presencial e Virtual)
Presencial:
Cuiabá: Sede da OAB/MT
Nova Mutum: Câmara de Vereadores
Lucas do Rio Verde: Câmara de Vereadores
Sorriso: Subseção de Sorriso da OAB/MT
Sinop: Câmara de Vereadores
Virtual: Youtube da OAB-MT
O EVENTO:
A Audiência Pública promovida pela OAB/MT visa oportunizar que as autoridades públicas, representantes da sociedade civil organizada, usuários e cidadãos em geral possam debater o contexto atual da concessão da BR-163 em relação ao saneamento das obrigações em atraso, por intermédio de termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pela Concessionária Rota do Oeste (CRO) perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
COMO PARTICIPAR:
As autoridades públicas e representantes da sociedade civil organizada (conselhos de classe, associações, federações, institutos de estudos e pesquisas, sindicatos, entre outros) poderão participar de forma presencial, até o limite de capacidade dos auditórios sede da Audiência Pública, observadas as regras de combate à pandemia de covid-19. Os interessados devem realizar inscrição prévia pelos endereços de email informados no regulamento da audiência pública (clique aqui).
Os usuários, cidadãos, empresas e demais interessados em geral poderão participar da Audiência Pública por meio do Canal da OAB/MT no YouTube e poderão encaminhar manifestação ou contribuição por mensagem de e-mail (apbr163@oabmt.org.br) ou Whatsapp (65 99907-1388).
Para que as manifestações e contribuições possam ser aceitas e apresentadas, os participantes deverão informar, na mensagem de email ou Whatsapp encaminhados, os dados de identificação correspondentes a: nome, RG ou CPF, cidade de residência e, se for o caso, o nome da instituição ou entidade que representa.
DOCUMENTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:
Visando oportunizar a análise e o encaminhamento de contribuições, a OAB-MT disponibiliza os principais documentos sobre a concessão da BR 163:
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DOCUMENTO
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ACESSO
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RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL BR-163 DA OAB/MT
Relatório elaborado pela Comissão da BR-163MT da OAB-MT, com vistas a apresentar o resultado dos estudos acerca do contexto fático-jurídico do contrato de concessão do serviço público rodoviário da rodovia outorgado à Concessionária Rota do Oeste – CRO.
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Ingresso da OAB/MT como Amicus Curiae perante à ANTT
Trata-se da decisão e requerimento pelos quais a OAB-MT foi habilitada como terceiro interessado (amicus curiae) junto aos respectivos processos regulatórios perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
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Contrato de Concessão da BR-163MT
Instrumento celebrado entre a União e a Concessionária Rota do Oeste disciplinando os direitos e deveres da concessão pública da BR-163MT.
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Programa de Exploração Rodoviária da Concessão da BR-163MT
Anexo do contrato de concessão da BR-163MT no qual constam o detalhamento de todas as condições para a execução do contrato, caracterizando todos as obras e serviços a serem executados e prestados no decorrer da vigência da concessão.
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Proposta de TAC da Concessionária Rota do Oeste (CRO)
Proposta apresentada pela Concessionária Rota do Oeste para a ANTT visando a regularização das obrigações do contrato de concessão por intermédio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
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Despachos e Notas Técnicas da ANTT
Contém as análises preliminares da ANTT acerca da proposta de TAC apresentada pela Concessionária Rota do Oeste.
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Minuta do TAC da BR-163MT
Apresenta a redação das cláusulas que estabelecem as condições e obrigações para celebração do Termo de Ajustamento de Conduta entre a ANTT e a Concessionária Rota do Oeste, visando a continuidade do contrato de concessão.
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Regulamento da Audiência Pública
Apresenta a Portaria da Presidência OAB/MT n.º 008/2021, pela qual foram estabelecidos os procedimentos a serem observados para a realização e participação na Audiência Pública da OAB/MT sobre a Concessão da BR-163MT.
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Mel Mendes
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