A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através da Comissão de Saúde da Ordem, solicitou à Prefeitura de Cuiabá, que, em caráter de urgência, garanta, nos próprios postos de imunização contra covid-19, o serviço de atualização de documentos, exigidos para vacinação.
Ocorre que o Coordenador de Programas Estratégicos da Secretaria Municipal de Saúde, Wellington Assunção Ferreira, alegou à imprensa local, que a falta de documentação necessária e a escolha do imunizante são as principais causas para baixa cobertura vacinal na Capital.
Se é assim, a OAB-MT, cumprindo seu papel institucional de defesa da sociedade, da Constituição Federal e dos Direitos Humanos, solicita providências, para que a falta de documentação ou documentação em atraso, não sejam empecilho à campanha de imunização.
Isso, em uma situação de pandemia, de crise sanitária e mortes, é muito preocupante, na avaliação da vice-presidente da Comissão de Saúde, da OAB, Priscila Aguilar Arruda. Ela ressalta que muita gente não tem voz ativa e acaba voltando para casa sem receber a primeira ou segunda dose.
“Se este serviço estivesse disponível nos postos, as pessoas não seriam encaminhadas para outra unidade de saúde, nem ficariam em um vai-e-vem. Isso atrasa a campanha de vacinação”.
A OAB cobra, com isso, o cumprimento dos artigos 198, da Constituição Federal, que estabelece o atendimento integral a todos pelo SUS, e 217 da Constituição Estadual, que garante, ao menos nas letras da lei, o direito à saúde.
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