Foto: Divulgação TJ MT
O Poder Judiciário de Mato Grosso iniciou na última segunda-feira (19) a terceira etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP) que prevê o restabelecimento das atividades presenciais de servidores e retorno do atendimento ao público externo em geral. Os prazos dos processos físicos e híbridos tramitarão regularmente.
De acordo com a Portaria-Conjunta n.660 as unidades devem manter expediente das 13h às 19h, com atividade presencial de servidores e colaboradores, respeitando o percentual máximo de 60% do quadro. No entanto, os canais de atendimento remoto atuais serão mantidos, com o objetivo de reduzir a circulação de pessoas e os riscos de contaminação por coronavírus.
A Portaria define ainda que, desde que respeitadas as medidas de biossegurança e as normas e restrições estabelecidas em cada Comarca, podem ser realizadas presencialmente audiências de custódia, audiências e sessões plenárias do júri envolvendo réu preso e audiências de processos que envolvam adolescentes internados em conflito com a lei e crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.
Confira a Portaria-Conjunta n.660 completa AQUI.
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Mel Mendes
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