A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) se reuniu na manhã desta quarta-feira (18), virtualmente, com o Poder Judiciário, para levar demandas da Advocacia da região do Araguaia.
Tais demandas surgiram em eventos do projeto “Ao Encontro da Advocacia”. A caravana da OAB-MT passou por Vila Rica, Confresa, Canarana, Nova Xavantina, Água Boa e Barra do Garças, de 21 a 23 de julho, conhecendo a realidade local.
Representantes dessas Subseções da OAB-MT participaram da reunião com o Poder Judiciário e reclamaram, diretamente com lideranças do TJ-MT, da falta de juízes e servidores. Também solicitaram mudança de entrância.
Presidente da Subseção de Vila Rica, Sergio Roberto Junqueira Zoccoli Filho, ressaltou que a mudança de entrância poderia garantir a fixação de magistrados no município, que é distante mais de 1,2 mil quilômetros da Capital e tem problemas estruturais típicos do interior.
O conselheiro da OAB-MT pela Subseção de Vila Rica, Rhandell Bedim Louzada, de Confresa, citou que a cidade vizinha, na Comarca de Porto Alegre do Norte, já está há dois anos sem magistrado. “Em virtude disso, há uma demanda reprimida muito grande e a tendência é aumentar”. Segundo ele, isso compromete a prestação jurisdicional.
O mesmo problema foi citado pela presidente da Subseção de Água Boa, Laís Bento de Resende. No município, segundo ela não somente faltam juízes na Primeira e Segunda Varas Cível e no Juizado Especial, mas também na Vara Criminal. Além disso, a cidade tem uma unidade prisional, com mais de 600 reclusos, a Penitenciária "PM Zuzi Alves da Silva".
“Sendo assim, não temos rendimento satisfatório”, reclamou. “Há muitos processos parados, sem andamento, tudo porque os magistrados alegam que não têm como atender toda essa demanda”.
Ele aproveitou a oportunidade para solicitar novo mutirão de análise processual dos presos na cidade, já que o anterior foi considerado “um sucesso”.
Em Barra do Garças, o presidente da Subseção da OAB, André Luiz Soares Bernardes, também solicitou elevação de entrância, destacando que o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Polícia Civil, Militar e Federal estão à frente do Judiciário. “Já fizemos o requerimento em 2019, com estudo provando a nossa necessidade”, cobrou.
Ele também cobrou a continuidade da reforma no prédio do Fórum de Barra do Garças e mais servidores. “Sabemos que este não é um problema local, mas em alguns setores não há nenhum efetivo”.
Presidente da Subseção de Nova Xavantina, Jessé Candini, também reclamou a necessidade de mais juízes. “Há processos represados, alguns há mais de 180 dias, e já houve a tentativa de contratar um assessor, mas parece que isso não avançou”.
Ele sugeriu uma força-tarefa para agilizar a prestação jurisdicional.
Jessé Candini também expôs outra questão, que é a falta de contador judicial. “O que tinha pediu transferência e o substituto foi removido para Capital”.
Ele finalizou confiante de que suas demandas serão analisadas. “Quero agradecer mais uma vez à OAB, que fez essa ponte, ouvindo a Advocacia do interior”.
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, ressaltou que a ausência do juiz no interior é muito sentida.
“Na cidade que não é Comarca, são perceptíveis os índices de violência, ou naquela que é Comarca, mas não tem juiz, também se percebe isso. E para nós, isso é muito caro, queremos solicitar sensibilidade para esse tema, com a pronta nomeação de juízes”.
O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Paulo Márcio Carvalho, ressaltou que essa vacância de magistrados no Estado deve ser resolvida até o final do ano, com a finalização do concurso, que está em fase final. Mais 26 juízes aprovados devem ser empossados, sendo distribuídos para as áreas de maior necessidade. A região do Araguaia, segundo ele, será contemplada.
Sobre os pedidos de mudança de entrância, ele explicou que o TJ-MT está fazendo um estudo para readequação geral. Atualmente, são consideradas 1ª, 2ª, 3ª entrância e entrância especial. Isso deve ser modificado para entrância inicial, intermediária e final. Então um ajuste imediato perderia o objeto.
O corregedor-geral do TJ-MT, desembargador José Zuquim Nogueira, considerou uma satisfação conversar com a Advocacia do interior. Segundo ele, as demandas expostas estão na agenda do Poder Judiciários e serão atendidas na medida do possível.
“Temos conhecimento dos problemas e estamos fazendo o que podemos para não deixar sem amparo toda essa região, para apagarmos de vez aquela ideia de que Araguaia é o vale dos esquecidos, pode ser dos outros, não do Judiciário. Estamos aqui para dar suporte”, afirmou.
O desembargador Marcos Machado sugeriu a distribuição de processos em uma central de sentenças, instalada na Capital, lembrando que mudanças no modal no exercício da jurisdição, impostas pela pandemia, vieram para ficar.
Também participaram da reunião virtual os diretores da OAB-MT Gisela Cardoso (vice-presidente), Helmut Daltro (Tesoureiro) e Fernando Figueiredo (secretário-geral adjunto). Além do juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Luiz Cajango.
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