A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através da Comissão de Direito Carcerário, visitou, nesta quarta-feira (25), a Penitenciária Central do Estado (PCE), para verificar a salubridade do ambiente e dos recuperandos, em decorrência do calor extremo que tem feito em Cuiabá, nos últimos dias.
A PCE é a maior unidade prisional de Mato Grosso e enfrenta superlotação populacional.
A visita foi feita a convite do juiz Geraldo Fidelis, da Segunda Vara Criminal da Capital. Também participou a presidente do Conselho da Comunidade da Execução Penal de Cuiabá (Comepec), Silvia Aparecida Tomaz.
O grupo observou em especial os raios I e VI e ouviu os detentos.
O juiz Fidelis ressaltou que Cuiabá é a Capital mais quente do país e na visita verificou-se a real necessidade de urgentes reformas no raio VI, para adaptá-lo à realidade climática local.
Nas celas do raio VI, que têm capacidade para 12 presos havia situações extrapolando o limite, com 14. Porém, de acordo com o juiz, a situação é pior em outros “cubículos” e a PCE “está em franca expansão, com novas alas sendo construídas, já adaptadas às características do clima cuiabano”.
No raio I, de onde surgiram denúncias de forte calor, falta d’água e insalubridade, a situação não foi confirmada. Havia água fresca e racionamento, já que isso ocorre, nesta época do ano, também extramuros.
A necessidade identificada foi a de reforma urgente na refrigeração dos cubículos do raio IV e a limpeza de manutenção dos exaustores do raio I e dos demais raios, que, embora estejam funcionando, não estão conectados à água, o que favoreceria a ambientação, ao trazer umidade, mas isso não está ocorrendo para não queimar a máquina.
O médico da PCE informou aos visitantes que seria necessário outro profissional, para dar conta da demanda.
Quanto à Covid-19, a unidade está zerada, ou seja, não tem nenhum caso suspeito ou positivo no momento, devido ao plano de imunização que priorizou o sistema prisional. Sendo assim, as visitas de familiares e amigos, que estão suspensas por medida de segurança sanitária, podem ser retomadas em breve.
Os detentos entregaram bilhetes, os chamados “beréus”, ao presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT, Maury Borges da Silva. E ele ficou de encaminhar as demandas, após triagem, à Defensoria Pública ao gabinete do juiz Geraldo Fidelis e ao setor administrativo da PCE.
De acordo com o Dr Maury, essas visitas são importantes porque demonstram a preocupação do Juízo da Execução Penal, CONCEP e da OAB-MT de estar fiscalizando a real situação logística oferecida aos reeducandos. Verificando, sobretudo, se o Estado está assegurando as garantias constitucionais fundamentais.
Dentre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal proíbe as penas cruéis (art. 5º , XLVII , e , CF/88), e garante ao cidadão-preso o respeito à integridade física e moral (art. 5º , XLIX , CF/88). Como exemplo, alguns de direitos básicos: Direito a saúde; Direito à alimentação e vestimenta fornecidos pelo Estado; Direito a uma ala arejada e higiênica e Direito à visita da família e de amigos.
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