A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) levou ao Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador José Zuquim, uma demanda exposta no Colégio de Presidentes de Subseção, no dia 26 de agosto. A Advocacia solicita a publicização da ordem cronológica de todos os processos, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil.
Na solicitação a Zuquim, a OAB-MT postulou que seja disponibilizado no site do tribunal link para consulta pública da lista de processos aptos a julgamento, tanto os que tramitam no TJ, quanto nas comarcas, em cumprimento às disposições contidas no artigo 12 do CPC.
O conselheiro estadual Abel Sguarezi, de Lucas do Rio Verde, que participou do Colégio de Presidentes de Subseção, acredita que dar transparência neste caso é uma questão de justiça social.
“Isso é importante pois, principalmente no interior, é comum processos antigos de uma certa forma ficarem de lado, nos antigos escaninhos, que agora são eletrônicos, enquanto os mais novos tramitam mais rápido, seja porque um magistrado chegou na comarca e dá andamento, seja por serem de menor complexidade”, explica Sguarezi.
O critério da ordem cronológica garante prioridade no julgamento e na prolação de decisões diversas em processos que foram interpostos anteriormente. A transparência é uma forma do jurisdicionado acompanhar o andamento de seu pleito.
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