PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou da abertura do I Webinário Estadual de Política de Atenção ao Egresso do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, na manhã desta terça-feira (16). O evento, realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), oportuniza debates e reflexões sobre a melhor forma de acolher o presidiário, no difícil momento em que ele transita do regime fechado ao semiaberto ou aberto.

 

Representando a OAB-MT, o secretário geral e presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Flávio Ferreira, compôs o dispositivo de honra, que fez a formalidade de abertura do evento. Ele ressaltou que o intuito da OAB, ao fiscalizar o sistema prisional, é garantir dignidade ao detento, no processo de reeducação, e suporte, quando retornar à sociedade, para evitar os caminhos da criminalidade. “Nossa parceria com a Secretaria de Segurança Pública e o projeto Nova Chance vem desde 2016 e tem sido vantajosa sob todos os sentidos, uma grande aprendizagem. *Temos inclusive profissionais que já trabalharam conosco, a OAB, nesse processo de transição, e outros que continuam conosco, sem nunca terem causado qualquer problema”*.

 

O juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, José Geraldo Fidélis, defendeu a urgência de dar apoio àqueles que um dia erraram, para enfrentarem as ruas, estigmatizados pelo passado. “Isso para que não sejam abraços pelo lado equivocado da vida. Para isso, temos que discutir esse acolhimento, humanizar nesse tratamento. Fico satisfeito, chego a me emocionar pela importância deste evento. Estamos arregaçando as mangas e indo para prática”.

 

A segunda subdefensora pública-geral, Gisele Berna, representando a Defensoria Pública de Mato Grosso, lembrou que é alto o índice de presos que, quando ganham a liberdade, voltam a cometer crimes. “No presídio ele é aceito, não é estigmatizado, por outro lado, se quer refazer a vida, parece que todos fecham as portas”, lamenta.

 

A promotora de Justiça do Núcleo de Execução Penal, Josane Fátima de Carvalho Guariente, representando o MP, destacou que “a Justiça Restaurativa, é a Justiça do futuro e que nós tenhamos olhos de ver, coração de sentir e ação”, para transformar.

 

Secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, parabenizou todos os envolvidos no webinário, e ressaltou que nunca um Governo realizou tanto pelo sistema prisional, acreditando na transformação de vidas.

 

Supervisor do GMF, o desembargador Orlando de Almeida Perri, enfatizou a importância da mudança de consciência da sociedade em relação aos egressos do sistema prisional. “Mais do que reconstruir o sistema físico do sistema prisional, é preciso reconstruir a consciência das pessoas, o estigma hoje que prevalece em nossa sociedade. Estamos aqui tratando de ressocialização de egressos do sistema prisional e isso tem tudo a ver com a nossa sociedade, com a maneira da nossa sociedade agir em relação àquelas pessoas que cumpriram pena privativa de liberdade. ”

 

Para o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira o webinário é importante porque vai proporcionar diálogos, troca experiências, criação de novas estratégias. “Não podemos esquecer que a nossa população carcerária está a viver em ambientes sombrios. Não mudar esse quadro não há como se falar em ressocialização, pois ela está ligada à liberdade e evolução psicossocial do indivíduo. Precisamos lutar pela mudança desse quadro e de quebrar a barreira criada para inserção das pessoas egressas na nossa sociedade. Vejo esse evento como uma ponte a essa transformação e quebra de paradigmas. ”

 

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Keka Werneck