PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) fez,  na quarta-feira (6), mais uma visita à obra do prédio que abrigará reeducandos do regime semiaberto. O prédio ficará em frente à Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá. O objetivo da visita foi acompanhar o andamento da obra. 

 

O projeto prevê 432 vagas e, quando finalizado, pela primeira vez o Estado cumprirá efetivamente a lei, na Capital.

Atualmente, o semiaberto em Mato Grosso é efetivado através do uso de tornozeleiras eletrônicas. Como não existe um prédio específico para atender as exigências legais, a transição, na prática, se dá do regime fechado ao aberto, com o monitoramento.

 

"A fase do semiaberto é importante para que o reeducando saia da segregação total e vá sendo inserido na sociedade de forma gradual, cautelosa", explica o presidente da Comissão de Direito Carcerário, Maury Borges. 

 

Participaram da visita o presidente da Comissão de Direito Carcerário, Maury Borges, o presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Leonardo Bernazzolli, as advogadas Elen Regina de Campos Gonçalves e Anubia Maria Tolomeu Rosa, que são membros efetivos da Comissão de Direitos Humanos, e o advogado criminalista Everaldo dos Santos Duarte.

 

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