A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que, considerando a indisponibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe 1º Grau) desde o dia 10 de setembro, a Justiça Federal de Mato Grosso suspendeu todos os prazos processuais no âmbito das varas do 1º grau da 1ª Região a partir de 10 de setembro, data de início da indisponibilidade, até posterior deliberação.
Segundo a Portaria Conjunta Presi/Coger 3/2024, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, em conjunto com o corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal Ney Bello, serão mantidos, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito, adotando-se procedimentos próprios do regime de plantão para protocolização de peças, expedientes e comunicações processuais.
Também fica mantida a tramitação normal dos processos no âmbito TRF1 e das Turmas Recursais, haja vista o pleno funcionamento do sistema PJe de 2º Grau.
Não houve alterações no expediente forense para a realização de serviços internos e atendimento.
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Keka Werneck
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