As ações em prol da inclusão digital dos advogados em Mato Grosso foram apresentadas ao presidente da OAB Nacional Ophir Cavalcante e aos participantes do V Colégio de Presidentes de Subseções, em Alta Floresta, na manhã desta sexta-feira (18 de maio).
O presidente da CAA/MT, Leonardo Pio da Silva Campos, apresentou os principais benefícios oferecidos aos advogados, em especial a emissão dos certificados digitais e a comercialização dos instrumentos necessários (leitora, token) de forma permanente na sede da Caixa em Cuiabá.
“Os advogados podem procurar a sede da Caixa, ao lado da OAB/MT, para adquirir o seu certificado. Fizemos uma parceria com a empresa Minc, que também está presente aqui no Colégio, para certificar os colegas que ainda não tiverem a certificação digital. Além disso, estamos modernizando todas as subseções e salas da OAB/MT instaladas nos órgãos públicos para promover a inclusão digital do advogado”, ressaltou.
Ophir Cavalcante elogiou atuação da OAB/MT e da CAA/MT e também destacou as providências quanto ao advento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), cuja meta de implantação do Tribunal Superior do Trabalho é de alcançar inicialmente 10% das varas do trabalho do Brasil.
“Temos conversado muito com o ministro João Orestes Dalazen em busca de um convencimento de que o PJe é um processo cultural que não muda da noite para o dia. Há municípios no sul do Pará ou no Amapá, por exemplo, em que a internet não funciona, não têm ao menos banda larga”, observou. Ophir lembrou que as Seccionais têm trabalhado incansavelmente para promover a inclusão digital dos advogados, mas até hoje só foram emitidos 50 mil certificados digitais em todo o país.
A OAB já ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a obrigatoriedade da utilização do certificado digital e sugerindo a manutenção do acesso ao sistema por meio de login e senha, diante da falta de representatividade das certificadoras em todos os estados para emitir o documento.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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