As diretorias da OAB/MT e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), por meio da secretária-geral Giselle Jovelina Dias de Carvalho, enviaram ofícios ao presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, ao corregedor-geral de justiça, desembargador Márcio Vidal, à diretora do Fórum da Comarca de Várzea Grande, juíza Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, e à juíza titular da Primeira Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, requerendo providências urgentes no que diz respeito ao exercício da advocacia.
Por conta das inúmeras manifestações de advogados recebidas pela Ouvidoria da OAB/MT, dez reivindicações foram apresentadas aos magistrados, as quais, na opinião do presidente da Seccional, Cláudio Stábile Ribeiro, podem ser resolvidas em curto espaço de tempo.
Os pedidos são para:
1) recomendar às Câmaras Recursais para respeitar o direito dos advogados em acessar os autos de processos, findos ou em andamento, independentemente de procuração nos autos, com a finalidade de obter vista, carga rápida e cópias;
2) recomendar às escrivanias judiciais que efetivem a intimação dos advogados para as audiências admonitórias nas Varas Criminais de Execuções Penais por qualquer meio idôneo de comunicação como telefone, fax, e-mail e/ou Diário da Justiça Eletrônico;
3) recomendar aos magistrados o arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência de acordo com os preceitos do Código de Processo Civil de forma a evitar o aviltamento da remuneração do trabalho e a desvalorização da advocacia;
4) recomendar aos magistrados, nos casos de prisões de advogados, o encaminhamento para a sala de estado maior nos termos da legislação em vigor;
5) recomendar aos magistrados a comunicação prévia do presidente da OAB/MT nos casos de busca e apreensão em escritórios de advocacia ou local em que exerce a atividade profissional, pois a entidade designará advogado para acompanhar o procedimento em conformidade com a legislação vigente;
6) instalar sala da OAB/MT no Juizado Especial da Infância e Juventude;
7) recomendar aos magistrados o devido cumprimento aos horários das audiências de conciliação e de instrução e julgamento e, em caso de cancelamento ou redesignação, informar o advogado previamente por telefone, e-mail ou Diário da Justiça Eletrônico;
8) recomendar às escrivanias judiciais cíveis e criminais a expedição de certidão com o registro da ausência do magistrado em audiência, quando solicitado pelo advogado, de forma padronizada para todas as secretarias;
9) ampliar e melhorar a estrutura, organização e espaço do estacionamento do Fórum de Cuiabá e de Várzea Grande, tanto para os advogados quanto para a sociedade;
10) instalar sistema de segurança no portal do TJMT, pois, devido à instabilidade provocada pela queda frequente da rede, ocorre prejuízo do acompanhamento dos processos virtuais e físicos pela internet.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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