“Feito Não Especificado” – este é o tema que o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Ivo Matias, vai abordar no IV Congresso Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina, que será realizado no próximo dia 5 de agosto na sede do Conselho Federal da OAB em Brasília. O tema de Ivo Matias está previsto no art. 37 do Regimento Interno da OAB: trata-se de representação sem um mínimo de provas dos fatos alegados. “Nesses casos, o advogado, antes de ser processado, é notificado a prestar informações no prazo de quinze dias, para posterior apreciação, visando a instauração ou não do processo disciplinar” – afirma Ivo Matias.
Segundo o presidente do TED de Mato Grosso, outra preocupação que a OAB leva para o congresso em Brasília é quanto aos mecanismos de efetividade de suspensão dos advogados condenados pelo Tribunal de Ética e Disciplina, em face do crescente aumento de punições, com o afastamento de suas atividades, de profissionais que vem se locupletando de verbas dos clientes, sem a devida prestação de contas. De acordo com números do TED, em 2008, 21 advogados foram punidos com suspensão. Este ano, de janeiro a maio, 21 advogados já foram suspensos pelo TED por violação ao Código de Ética e ao Estatuto do Advogado da OAB – um aumento de 100% de punições em apenas cinco meses.
