A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou, por unanimidade e em decisão terminativa, a criação do Programa Empresa Cidadã, que prevê a ampliação da licença-maternidade para seis meses, válida para trabalhadoras de empresas privadas que aderirem ao programa (PLS 281/05) em troca de benefícios fiscais. O projeto de lei é de autoria da senadora Patricia Saboya (PDT-CE) e originou-se de proposta apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
Foram aprovadas cinco emendas ao texto, entre as quais a que inclui entre as beneficiárias a trabalhadora que é mãe de criança adotiva. O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, elogiou a proposta e ressaltou que a adesão ao Programa Empresa Cidadã é voluntária por parte das empresas. Agora, a matéria retornará à apreciação da Câmara dos Deputados.
Patrícia Saboya agradeceu as contribuições recebidas para a construção do projeto, discutido com diferentes setores da sociedade, e manifestou sua satisfação pela aprovação da matéria. A senadora destacou, ainda, a importância da convivência integral entre mãe e filho nos primeiros meses de vida da criança e do aleitamento materno para prevenção de doenças.
O projeto recebeu manifestações de apoio, durante a votação na CDH, dos senadores Romeu Tuma (PTB-SP), Eduardo Suplicy (PT-SP), Heráclito Fortes (DEM-PI), José Nery (PSOL-PA), Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ideli Salvatti (PT-SC), Valter Pereira (PMDB-MS), além do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), na presidência dos trabalhos durante o exame da matéria.
