Começará nesta quarta-feira, a partir das 19 horas, o Curso "Lei Maria da Penha", promovido pela Escola Superior de Advocacia, órgão da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso. O objetivo, segundo a diretora executiva Luciana Serafim, é dar a oportunidade para que os operadores do Direito como um todo possa conhecer maiores detalhes sobre essa lei, que vem provocando transformações nas relações entre homens e mulheres. Essa lei contribui para o reconhecimento legal da evolução do conceito de família e há muito o que se tratar sobre ela explicou.
O curso promovido pela ESA terá a participação da promotora de Justiça da Promotoria Especializada de Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Lindinalva Rodrigues Corrêa; e da juíza da 1ª Vara Especializada de Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Amini Haddad Campos. Serão dois dias de cursos, com carga de 8 horas aula. As palestras-aula serão proferidas no Auditório da OAB, sempre a partir das 19 horas.
O conteúdo programático do curso prevê, entre outros, abordagem histórica e constitucional da lei, onde se tratará do princípio da igualdade e a aplicação da Lei 11.340/2006, sua constitucionalidade e divergências, além de reflexos nas áreas cível, trabalhista, penal e administrativo. O curso prevê um módulo O Poder Público e a aplicação da Lei Maria da Penha, em que serão tratados prazos e aplicação.
No módulo III, segundo Luciana Serafim, será abordado a Aplicação da Lei, caracterização da violência, medidas protetivas, onde se destacarão os itens tipo e definição de violência doméstica; mulher a única beneficiária da lei; formas de violência doméstica; caracterização da violência psicológica e moral; e meios de prova da violência psicológica e moral. O curso terá ainda aspectos processual da lei.
