Foto: Assessoria de Imprensa OAB/MT
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A diretoria da OAB/MT e a Comissão de Saúde e Saneamento se reuniram com o Conselho Regional de Medicina nesta quarta-feira (17 de julho) para tratar das questões relativas à contratação de profissionais estrangeiros, da falta de estrutura da saúde no Estado, entre outros. Participaram da reunião o presidente da Seccional, Maurício Aude; a vice-presidente, Cláudia Aquino Oliveira; o secretário-geral adjunto, Ulisses Rabaneda; o coordenador das Comissões Temáticas e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Leonardo Pio da Silva Campos; o presidente da CSS, Fábio Capilé; a presidente do CRM, Dalva Alves das Neves; além de médicos e advogados.
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“Decidimos procurar a OAB/MT para unir forças diante da representatividade que a instituição tem. A OAB nacional e o Conselho Federal de Medicina já se uniram para atuar junto à União para ingressar com ações, como amicus curiae, contra os atos do Governo Federal que possam colocar em risco a saúde e a vida da população”, sublinhou Dalva Neves.
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A presidente do CRM explanou acerca da preocupação da categoria com a recente decisão do Governo Federal de trazer médicos estrangeiros para trabalharem no país sem exigir deles o exame de validação para verificar se estão aptos a atuar. “Um exemplo que podemos citar é que 93% dos que fizeram medicina em Cuba ou médicos cubanos não passaram em exames anteriores. Outra preocupação é quanto à alteração do curso de Medicina de seis para oito anos fazendo o médico prestar serviço civil obrigatório no SUS. Quando ele faz residência já atende pelo SUS de forma orientada. O único serviço obrigatório que temos conhecimento no Brasil é o militar”, pontuou.
A médica também ressaltou que o CRM, em conjunto com órgãos como CREA/MT e Corpo de Bombeiros, fiscalizou o serviço hospitalar em diversas unidades no interior do Estado e verificou a total falta de estrutura e investimento para o atendimento à população. “O CRM denunciou várias práticas como falta de UTI, desperdício de medicamentos, pessoas que ficam sem remédio e sem atendimento, unidades sem ar condicionado e até cadeira para o paciente. O Ministério Público ingressou com ações civis públicas, fez Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não teve efetividade e tudo ficou como está, não vimos resultados concretos”, observou. A presidente do CRM destacou que fizeram um relatório completo com fotos e registros que foi levado ao Ministério da Saúde, foi elogiado como “modelo para todo o país”, mas não trouxe mudanças por parte dos órgãos públicos.
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Maurício Aude colocou a Ordem à disposição para cobrar das autoridades constituídas as soluções efetivas e apoiar a classe em todos os sentidos. “Podemos ir ao Ministério Público, promover audiências públicas para debater os problemas da saúde com todos os atores do sistema, a exemplo do que fizemos com a reforma política na semana passada. Estamos de portas abertas para trazer para a nossa casa o debate”, consignou.
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A sugestão do presidente da CSS foi a formação de um comitê formado pela OAB/MT, CRM, Ministério Público, Secretarias de Saúde e outras instituições que atuem conjuntamente para buscar soluções efetivas. “Seria um comitê de fiscalização e supervisão reunindo as maiores entidades para atuar nas questões pontuais, fazer reuniões periódicas para definir as estratégias de ações, cada qual em sua competência técnica”, observou Fábio Capilé.
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A vice-presidente, Cláudia Aquino, observou que no sistema judicial existe um comitê semelhante que conseguiu soluções acerca de fatos concretos de maneira mais ágil e desburocratizada. “A OAB/MT e o CRM são as entidades de classe mais respeitadas na sociedade e esse é o caminho, chamar mais entidades. Infelizmente os nossos representantes políticos, embora sejam eleitos legitimamente, estão mal representando os que os elegeram”.
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Os médicos presentes elogiaram a ideia, acataram a sugestão e já convidaram a OAB/MT para estar presente nas próximas ações a serem realizadas em Cuiabá. No dia 23 de julho está agendada nova manifestação pública com médicos e no dia 24 será realizada uma reunião no CRM com a presença de deputados federais e senadores para tratar das formas de atuações política no Congresso Nacional.
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