A invasão da sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal por agentes da Polícia Federal, em cumprimento de ordem judicial expedida a pedida da procuradora Anna Carolina Resende de Azevedo Maia ?nada mais é do que uma peça do ranço do autoritarismo e demonstra o desrespeito e o despreparo de pessoas para ocupar cargos de relevância no Brasil. A afirmação foi feita pelo presidente da OAB de Mato Grosso, Francisco Faiad, ao repudiar a medida por significar um atentado ao Estado de Direito em função das circunstâncias criadas pela procuradora federal.
É lastimável que tenhamos que conviver com esse tipo de situação ainda disse Faiad, que defendeu medidas duras por parte do Conselho Federal da OAB contra a procuradora federal e ainda contra o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal, que acatou o pedido. Não houve, ao que tudo indica, preocupação de nenhuma das partes com os aspectos legais. Houve interesse de protagonizar um espetáculo, diga-se de passagem, deprimente espetáculo disse Faiad. "O Ministério Público parece não ter mais limites".
Faiad disse que somente com medidas duras, como o desagravo e ações de reparação judicial, é que será possível restabelecer o respeito construído pela OAB ao longo de sua história. Somos os guardiões da democracia deste país frisou. Nesse sentido, Faiad destacou que a Ordem não pode e jamais será confundida com os sistemas organizacionais brasileiro, na qual se inclui o próprio Judiciário, a maioria letárgico e corrupto, em que a população como um todo há muito deixou de acreditar.
A Seccional da OAB-DF foi ocupada por oito agentes da Polícia Federal e dois representantes do Ministério Público na última segunda-feira. Eles permaneceram na sede da entidade entre 11 e 19 horas. Alguns materia_2009is, como ata de Comissões, chegaram a ser recolhidos. No entanto, por volta das 18 horas, uma decisão expedida pelo juiz substituto da 12ª Vara Federal, José Airton de Aguiar Portela, indeferiu a busca e apreensão, ao ressaltar que a medida mostrava-se invasiva à dignidade que a instituição OAB deve merecer.
A busca se deve a investigação da fraude no Exame de Ordem de 2006 descoberta e denunciada pela própria OAB/DF. A comissão interna instalada pela Seccional apurou irregularidades em provas de nove candidatos e o envolvimento da banca examinadora de Direito Penal. Laudos periciais realizados por um perito contratado pela própria Ordem constataram provas copiadas, letras diferentes, uso de canetas distintas, dentre outras irregularidades no II e III Exames do ano passado. No primeiro concurso, houve indício de fraude na avaliação de dois candidatos aprovados, que ganharam pontos mesmo tendo entregado peças profissionais em branco.
