A OAB/MT, por meio da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios, realizará no dia 9 de agosto, às 18h, no auditório da instituição, o 1º Congresso Nacional de Defesa dos Honorários Advocatícios, em parceria com o Conselho Federal, Escola Superior de Advocacia (ESA/MT), Comissão de Direito Civil e Processo Civil e Caixa de Assistência dos Advogados. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas na ESA/MT pessoalmente, pelos telefones (65) 3613-0956/0957 e pelo e-mail congresso.honorarios@gmail.com. Todos os participantes receberão certificado contendo 4h/a.
O evento tem como público alvo advogados públicos e privados, representantes da classe e membros das diretorias e dos Conselhos Federal e Seccional, de Comissões de Defesas dos Honorários Advocatícios, Tribunais de Defesa de Prerrogativas ou organismos afins, extensivos a instituições que têm se mostrado motivadas na busca da valorização de uma remuneração digna ao advogado e na luta contra o seu aviltamento, magistrados, membros do Ministério Público e demais operadores do direito que se interessam sobre o tema.
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O presidente da Comissão de Defesa dos Honorários, Adriano Carrelo Silva, informou que o evento tem o propósito de discutir formas de atuação de todas as instituições participantes na busca da valorização de uma remuneração digna ao advogado e na luta contra o seu aviltamento, compondo uma força nacional, com capacidade de abrangência superior a que se observa na atualidade.
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De acordo com o vice-presidente da comissão, Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha, "trata-se de um evento em comemoração ao dia nacional de defesa dos honorários advocatícios, estatuído pelo Conselho Federal da OAB no ano de 2012. O dia 10 de agosto foi escolhido para ser o dia em homenagem aos honorários advocatícios na reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, realizada em Manaus, em 6 de julho de 2012".
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Os advogados acrescentaram que também serão prioridades do 1º Congresso Nacional de Defesa dos Honorários Advocatícios: 1) trazer formação técnica às instituições que labutam diuturnamente no amparo à luta de dignificação dos honorários advocatícios; 2) estimular a ação conjunta e polarizada na defesa dos honorários advocatícios; 3) debater as formas de atuação que já são utilizadas em prol da valorização dos honorários advocatícios; 4) estimular novos planos de ação na luta contra o aviltamento dos honorários advocatícios e na sua valorização; 5) estabelecer o contato direto entre todas as instituições que se inclinam na luta pela conscientização de uma remuneração mais digna aos advogados; e 6) consolidar de forma periódica o evento, possibilitando outras edições em todo o território nacional.
Palestrantes
O 1º Congresso Nacional de Defesa dos Honorários Advocatícios contará com quatro painéis, cujos temas serão "Honorários na advocacia pública"; "Honorários no novo Código de Processo Civil"; "Honorários e a sociedade de advogados"; e "A implementação da campanha nacional em defesa dos honorários".
Os palestrantes serão, respectivamente, Allan Titonelli Nunes (procurador da Fazenda Nacional); Luiz Henrique Volpe Camargo (doutorando e mestre em Direito Processual pela PUC/SP); Alfredo Assis Gonçalves Neto (membro da Comissão Especial de Juristas que trabalham nas alterações do Código Comercial na Câmara dos Deputados); e Cláudio Pacheco Prates Lamachia (vice-presidente do Conselho Federal da OAB).
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