O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso desde a sua fundação, em 1995, já autuou mais de cinco mil processos. A informação faz parte do livro, Ementário do TED/OAB/MT: 10 anos de Julgados que está em fase de impressão e será distribuído à classe jurídica. O Ementário é um conjunto de jurisprudência como forma de apresentar à comunidade jurídica o entendimento do Tribunal sobre o assunto colocado a sua apreciação, explicou o presidente do TED, Luis Ferreira da Silva afirmando ainda que o Ementário trata-se de uma prestação de contas sobre os trabalhos desenvolvidos pela entidade.
Nesses dez anos de fundação, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT, instaurou exatamente 5.598 processos. Dentro eles, 1.318 são feitos não especificados, classe processual esta criada somente a partir de 2001.
Foram proferidas 2.764 decisões monocráticas pela presidência do Colegiado. Esse tipo de decisão, regimentalmente, só é prolatada após vir para os autos o parecer do relator do feito. Já, as cinco Turmas que compõem o Tribunal de Ética e Disciplina, por suas decisões colegiadas, julgaram 625 feitos disciplinares. E, o número de feitos reautuados chega a 188 processos. Numa soma simples, tem-se que foram analisados e julgados 3.389 processos. Nesse momento o TED da OAB/MT, possui cerca de dois mil processos em tramitação, dos quais, 752 são feitos não especificados.
Luis Ferreira explica que este quantitativo deve-se a dois fatores: o primeiro, em decorrência do fato da sociedade ter procurado, nos últimos cinco anos, de forma incessante, o órgão disciplina da OAB, quando acredita que teve seu direito violado por algum advogado ou estagiário de Direito, acrescentando também, a esse tópico, o grande volume de representações remetidas pelas autoridades constituídas. De um outro lado, Ferreira acrescenta: Para que um processo atinja a fase final, é necessário que sejam cumpridas várias etapas procedimentais nos prazos legais. Isso demanda tempo. Mas, por outro lado, é preciso reconhecer o número exacerbado de processos em andamento representa, indiscutivelmente, a confiança que sociedade e as autoridades constituídas depositam no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT.
Para implementar suas atividades institucionais, existe um equipe composta por mais de 150 profissionais da área da advocacia que trabalha, voluntariamente, auxiliados por uma dezena de funcionários, para manter o TED em funcionamento, com eficácia, presteza e credibilidade. Esses advogados estão distribuídos nos seguintes cargos: Presidência, Vice-Presidência e Secretária-Geral; Relatores, este divididos em cinco Turmas, compostas de cinco membros cada uma; Instrutores, que são indicados pelos relatores, para auxiliá-los na instrução do processo; Defensores Dativos, nomeados para promover a defesa dos representados revéis, e finalmente, os Assistentes de Representante, designados para defender aqueles que, não sendo advogados e nem sendo patrono constituído encarregam-se de fazer a assistência dos autores das representações.
Todo o trabalho de resumo das ementas dos acórdãos proferidos pelo TED da OAB/MT, no período de 1996 a 2005, foi realizado pelos advogados Carlos Henrique da Silva Cambará e Silvano Macedo Galvão membros, respectivamente, da segunda e primeira Turmas. Na opinião do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Francisco Faiad, o Ementário servirá como auxílio aos atuais e futuros membros dos Tribunais de Ética e Disciplina, na atividade de julgar o comportamento dos colegas de profissão e estagiários, com fornecimento de subsídios para a formação de convencimento sobre as matérias que lhe serão postas. O ementário é uma forma de expressar o entendimento do Tribunal sobre os diversos assuntos que lhe foram apresentados para apreciação. O livro será uma bússola na tomada de decisão dos julgadores, disse Faiad.
