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Baixo número de denúncias de compra de votos preocupa a OAB

18/09/2006 18:10 | Motivação

    O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, disse nesta segunda-feira (18) que está preocupado com o baixo número de denúncias de compra de votos formuladas junto a entidade e também no Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral. Até agora, apenas cinco casos foram denunciados ? e estão sendo devidamente investigados. "É um número muito pequeno comparado a eleição passada" disse Faiad, ao receber uma comissão de candidatos ao Senado Federal na OAB. Ele lembrou que nesta mesma época, em 2004, já tinham sido catalogadas mais de 50 denúncias.

    A principal preocupação do presidente da OAB quanto ao baixo número de denúncias diz respeito a falta de motivação dos eleitores. Por isso, ele aproveitou a oportunidade para exortar a população a se manter em alerta. Faiad destacou aos candidatos ao Senado, Rogério Salles (PSDB), Cleusa Leite (PSOL) e Edson Santana (PRP), que em 2004 foram apresentadas 42 denúncias de cassação de candidaturas. Dessas, apenas duas foram devidamente cassados. Os demais acabaram inocentados.

    "Em um dos municípios cujo prefeito foi cassado por compra de votos, na nova eleição o condenado acabou sendo eleito" destacou Faiad, ao ressaltar a falta de uma resposta mais dura por parte da Justiça Eleitoral pode acabar influenciando na motivação do eleitor.

    Ao lado do conselheiro federal Ussiel Tavares e do presidente da Caixa de Assistência da OAB, João Vicente Scaravelli, Faiad voltou a manifestar preocupação quando a contratação indiscriminada de cabos eleitorais. Ele disse que entre as denuncias recebidas pela OAB nestas eleições está a informação de que um candidato a deputado estadual já teria contratado 3 mil pessoas para trabalhar na busca de votos. "É inadmissível acreditar nisso" frisou. Ele lembrou que ganham o emprego de cabo eleitoral aqueles cuja família são grandes ou exercem algum tipo de liderança.

    Durante a reunião, os candidatos criticaram o poder econômico nas eleições. Rogério Salles disse que o documento entregue na OAB com autorização para quebra de sigilo bancário e fiscal dos candidatos ao Senado, caso sejam eleitos, é, na verdade, uma manifestação que indica a necessidade urgente de mudanças profundas na legislação. Ele disse ser, por exemplo, inadequado as tais declarações de bens encaminhadas pelos candidatos à Justiça Eleitoral. "O nome já fala: é uma declaração" frisou. Salles, em nome dos demais, pontuou a necessidade de que a abertura dos sigilos bancário, fiscal e evolução patrimonial deve ser encarada não como opção, mas como uma obrigação. O documento só não foi assinado pelo candidato Jaime Campos (PFL).

    O presidente da OAB disse que a iniciativa dos candidatos ao Senado é louvável do ponto de vista político porque revela uma disposição de mudança em favor da transparência. Para a OAB, segundo Faiad, o ato significa mais uma vez a confiança depositada pela sociedade na história de luta da entidade em favor do fortalecimento democrático. "Compartilhamos nosso apoio a esse gesto" frisou, ao exortar também os políticos a não se desanimarem: "Já avançamos muito. Há quatro anos, poucos acreditavam que Lula tomaria posse. A democracia se fortalece na vontade soberana da sociedade" comentou.

    O conselheiro federal Ussiel Tavares pediu, por outro lado, que os candidatos fizessem o compromisso, na hipótese de serem eleitos, ser o porta-voz das inúmeras reformas propostas pela Ordem dos Advogados para a melhoria dos aspectos sociais e políticos da Nação. Ussiel lembrou que a OAB é signatária de propostas como a reforma eleitoral, a reforma política e também dos códigos e processos cível e penal.


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