Uma parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai discutir a aplicação das penas alternativas no Brasil. A idéia do "Projeto de Acompanhamento de Penas Alternativas" é fazer um mapeamento de como a questão vem sendo tratada pelos operadores do Direito, MP e pelo Judiciário, e, a partir daí, detectar problemas e discutir soluções. Os dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no CNJ são os advogados Paulo Neto Lôbo e Oscar Argollo. No CNMP, a advocacia é representada por Ernando Uchoa Lima e Luiz Carlos Lopes Madeira.
A iniciativa da parceria é da Comissão de Juizados Especiais do Conselho Nacional de Justiça, que convidou o CNMP para participar do projeto. Na última sessão do CNMP, em 3 de julho, o Plenário celebrou oficialmente a parceria e designou os conselheiros Janice Ascari e Ricardo Mandarino para compor os trabalhos. Da parte do CNJ, a organização está a cargo dos conselheiros Eduardo Lorenzoni e Germana Moraes.
A questão vai ser discutida por magistrados e promotores em um encontro que acontecerá nos dias 28 e 29 de agosto de 2006, em Goiânia. Este será o primeiro evento conjunto envolvendo os dois Conselhos Nacionais. Para servir de base para as discussões do encontro, está sendo realizada, até o dia 31 de julho por meio do site do CNJ, pesquisa sobre penas alternativas e a destinação do produto oriundo das transações penais.
